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Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the
pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant
and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is
responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of
the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the
Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that
disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very
important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in
its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five
permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its
attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and
principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a
subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined
allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the
country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN
that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that
more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its
biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more
rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to
prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the
number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The
research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society
and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the
UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. / Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as
pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante,
relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é
responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão
das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da
Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite
os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a
ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua
estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco
permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições,
a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e
princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das
Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma
política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem
atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O
Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão,
ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança.
O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de
controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo
Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como
membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para
equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a
generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de
Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e
debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão.
xx
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4351 |
| Date | 23 March 2011 |
| Creators | Berquó, André Taddei Alves Pereira Pinto |
| Contributors | Sobreira Filho, Enoque Feitosa, Sorto, Fredys Orlando |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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