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The Antarctic exception: sovereignty and the Antarctic Treaty governance / A exceção Antártica: soberania e a governança do Tratado Antártico

Sampaio, Daniela Portella 19 April 2017 (has links)
This thesis discusses the undefined condition of sovereignty in Antarctica and its implications for the governance of the region. Antarctica emerged into international society with the expansion of its primary institutions in the nineteenth century. Sealing and whaling were the first practices and identities to develop, followed by exploration and scientific expeditions to the continent. Knowing and controlling the Antarctic region promised not only commercial supremacy at the beginning of the twentieth century, but also the reinforcement of national desires for imperial greatness. Sovereignty claims were stated by Argentina, Australia, Chile, France, New Zealand, Norway and the United Kingdom, but not mutually recognised. This conundrum established the foundation of Antarctic politics until the present day. Claimants have pursued to demonstrate authority in any way possible, and have been confronted not only by rivals\' overlapping claims but also by the Soviet Union and the United Sates, potential claimants who did not recognise sovereignty without effective occupation, but who did save their own rights to make claims in the future. The impossibility to reach a common agreement was solved by instituting a permanent non-solution: the Antarctic Treaty established a governance where claimants and potential claimants maintained control over decision-making. Its diplomatic culture constituted a social system which preserved the original power-configuration through consensus, slow institutional transformation and limited participation from other actors. As fields of activity that did not define sovereignty, scientific research and environmental protection were raised as Antarctic principles. They have legitimised the Treaty to international society, as peace has been maintained in the region. However, as the main decision-makers, claimants and potential claimants have reassured their leading roles by their scientific and environmental performance, as experience and expertise are seen to be indispensable qualities for those engaging in a region as exceptional as Antarctica. Since sovereignty and territoriality were not subject to norm localisation in the same way as that found in international society, Antarctica was defined as an exceptional place, demanding an exceptional governance framework for claimants and potential claimants as the ultimate authority in the region. By explicitly making sovereignty an undefined article, the Treaty configures a regional international society made exceptional in order to preserve its original authority. / Esta tese propõe discutir as implicações de uma soberania indefinida para a governança antártica. A Antártica emergiu na sociedade internacional por meio da expansão de suas instituições primárias para a região. Atividades foqueiras e baleeiras configuraram as primeiras práticas e identidades, seguidas por expedições científicas e de exploração. Conhecer e controlar esta região garantiam não só liderança comercial às nações envolvidas, mas também o fortalecimento de seus imaginários nacionais no início do século XX. Assim, soberania territorial foram reivindicadas por Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido, porém sem mútuo reconhecimento. Este impasse passou, então, a fundamentar a política antártica. Os reclamantes buscaram demonstrar sua autoridade por diversas formas, uma vez que eram antagonizados não só por reivindicações rivais, mas também pela União Soviética e pelos Estados Unidos, potenciais reclamantes que não reconhecem soberania sem ocupação efetiva; mas que resguardam seus próprios direitos para uma futura reivindicação. A impossibilidade de se chegar a um acordo foi resolvida por meio da suspensão das discussões sobre soberania, o que na prática manteve o controle de reclamantes e potenciais reclamantes sobre a tomada de decisões. A cultura diplomática do Tratado Antártico constituiu um sistema social que preservou a configuração original de poder através do consenso, da lenta transformação institucional e da participação limitada de outros atores. Por outro lado, por não demandarem uma definição de soberania, pesquisa científica e proteção ambiental foram alçadas como princípios antárticos, legitimando perante a sociedade internacional um Tratado que vem assegurando a paz na região. Pesquisa científica e proteção ambiental também preservaram o protagonismo dos reivindicadores e potenciais reivindicadores no processo decisório, uma vez que experiência e expertise são considerados essenciais em uma região definida como excepcional. Dado que soberania e territorialidade não poderiam ter sua localização normativa de forma similar à sociedade internacional, a Antártica foi definida como um lugar excepcional, demandando um arranjo governamental particular onde reclamantes e potenciais reclamantes pudessem atuar como autoridade final na região. Uma soberania formalmente indefinida pelo Tratado configura uma sociedade internacional regional estruturada excepcionalmente, de maneira a preservar seu arranjo original de autoridade.
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Sociedade internacional, direito ao desenvolvimento e estados fracassados: em busca de alternativas

Machado, Dênis Alberto Nascimento 13 December 2013 (has links)
A presente dissertação examina, no contexto teórico-normativo da sociedade internacional contemporânea, a emergência do direito ao desenvolvimento e sua vinculação com os Estados fracassados. Para tanto, a dissertação parte da abordagem da sociedade internacional moderna, a qual emerge em razão da ascensão do Estado moderno, implicando também no exame deste último para a conformação da primeira parte do trabalho. Após, examina a inflexão teórica possibilitadora do aparecimento da sociedade internacional contemporânea, demandando assim o estudo dos novos atores internacionais, dos direitos humanos e do fenômeno da globalização. Por fim, na esteira da expansão internacional dos direitos humanos, faz uma análise do surgimento do direito ao desenvolvimento e o vincula ao tema dos Estados fracassados. Além disso, levanta um breve conjunto de alternativas para essas entidades no contexto atual da sociedade internacional. / 140 f.
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Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos

Araujo, Roberta Mundim de Oliveira January 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.
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O papel do multilateralismo e da ONU na construção do mundo pós-1945: as dificuldades de implementação / The role of multilateralism and the UN in the making of the post-1945 world: implementation difficulties

Tenório, Gabriela Ibara [UNESP] 28 August 2018 (has links)
Submitted by Gabriela Ibara Tenório (gabrielaitenorio@gmail.com) on 2018-09-19T21:09:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Final com ficha.pdf: 779316 bytes, checksum: 8f6d7e6e6bbae2b06014ac0c5d5a677e (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-09-20T16:53:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tenorio_gi_me_mar.pdf: 779316 bytes, checksum: 8f6d7e6e6bbae2b06014ac0c5d5a677e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T16:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tenorio_gi_me_mar.pdf: 779316 bytes, checksum: 8f6d7e6e6bbae2b06014ac0c5d5a677e (MD5) Previous issue date: 2018-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O multilateralismo e a constituição de organizações internacionais são fenômenos ligados à construção de uma ordem internacional, na qual se impera a busca pela elaboração de regras de convivência entre as nações. Os fenômenos surgem e se desenvolvem de forma praticamente conjunta, mais especificamente no final século XIX: portanto os dois fenômenos estão intimamente ligados um ao outro. Dessa forma, esta dissertação tem como objetivo principal realizar um breve resgate histórico do conceito de multilateralismo e das organizações internacionais, através de autores de referência, a fim de entender as dificuldades de implementação desses princípios que deveriam permear o sistema segundo essa lógica. Nas conclusões apontaremos que as dificuldades de implementação do multilateralismo estão ligadas principalmente com as imprevisibilidades, incertezas e desconfianças entre os países. / Multilateralism and the constitution of international organizations are phenomena related to the construction of an international order, in which the search for the elaboration of rules of coexistence between nations is imperative. The phenomena arise and develop in a practically joint way, more specifically in the late nineteenth century: therefore the two phenomena are closely linked to one another. Thus, this dissertation has as main objective to make a brief historical rescue of the concept of multilateralism and international organizations, through reference authors, in order to understand the difficulties of implementing these principles that should permeate the system according to this logic. In the conclusions we will point out that the difficulties of implementing multilateralism are mainly related to the unpredictability, uncertainty and distrust between countries.
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Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos

Araujo, Roberta Mundim de Oliveira January 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.
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A reforma do conselho de segurança da ONU e as pretensões do Brasil

Berquó, André Taddei Alves Pereira Pinto 23 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 695192 bytes, checksum: 6b90fa3754bab0b65ce09e5ee15cc110 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. / Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante, relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições, a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão, ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança. O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão. xx
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A reforma do conselho de segurança da onu e as pretensões do Brasil

Berquó, André Taddei Alves Pereira Pinto 23 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 695194 bytes, checksum: e81f1430ef9fa1ebfc1605ac0720350c (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. / Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante, relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições, a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão, ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança. O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão.
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[en] THE SOUTH AMERICAN INTERNATIONAL SOCIETY IN POST-COLD WAR: FROM THE CULTURE OF RIVALRY TO THE CULTURE OF FRIENDSHIP / [pt] A SOCIEDADE INTERNACIONAL SUL-AMERICANA NO PÓS-GUERRA FRIA: DA CULTURA DA RIVALIDADE À CULTURA DA AMIZADE

MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO 10 September 2015 (has links)
[pt] A América do Sul é uma região cuja anarquia internacional contemporaneamente não apresenta mais um estado de anarquia marcado pelo dilema de segurança. Saber se essa sociedade internacional obteve uma mudança pacífica a ponto de superar este dilema e atingir uma comunidade pluralista de segurança é o problema de pesquisa desta tese. Isso requer o entendimento deste conceito, bem como a constatação da presença de seus elementos constitutivos na região sul-americana. Para responder a esta pergunta, o trabalho foi dividido em duas partes, a primeira de natureza teórica e a segunda de caráter empírico. Cada uma tem dois capítulos. No primeiro capítulo da parte teórica, expõe-se a revisão da literatura sobre comunidades de segurança e, no segundo capítulo, faz-se uma revisão da literatura relativa à segurança internacional na região. Quanto à parte empírica, seu primeiro capítulo foi destinado a traçar um perfil da ordem sulamericana durante a Guerra Fria antes da hipotética emergência de uma comunidade de segurança na região. Já no quarto capítulo demonstra-se seu possível surgimento e consolidação no pós-Guerra Fria. O método comparativo é usado para cotejar esses dois períodos, de modo a captar uma possível transição para uma comunidade de segurança. Conclui-se que, após a guerra fria, não se pode dizer ainda que a América do Sul apresenta todos os elementos de uma Comunidade de Segurança madura, mas se encontra em estágio ascendente. / [en] South America is a region which international anarchy presently does not show a condition marked by the security dilemma anymore. To assess to what extent this international society has obtained a peaceful change up to a point of overcoming this dilemma and achieving a pluralistic security community condition is the research problem of this thesis. It requires the comprehension of this concept, as well as the assessment of its constitutive elements in the South- American region. To answer this question, the thesis has been divided in two parts, the first of theoretical nature and the second of empirical character. Each of them has two chapters. In the first chapter of the theoretical part, one exposes the literature review on security communities. In the second chapter, one makes a literature review of the international security relatively to the region. As for the empirical part, its first chapter has been destined to trace the profile of South- American order during the Cold War, before the hypothetical emergence of a security community in the region. In the fourth chapter, one shows its possible emergence and consolidation in the post-Cold War. The comparative method is used to contrast these two periods in order to capture the possible transition to a Security Community. One concludes that, after the Cold War one cannot state that South America has all elements of a Security C ommunity but it is in an emergent stage.
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[en] THE DYNAMICS OF RECOGNITION: HEGEL S CONTRIBUTION TO THE DEBATE ON THE ENGLISH SCHOOL / [pt] A DINÂMICA DO RECONHECIMENTO: CONTRIBUIÇÕES DE HEGEL PARA O DEBATE DA ESCOLA INGLESA

CAROLINA VON DER WEID 22 July 2004 (has links)
[pt] A dissertação tem como tema principal a avaliação da proposta da Escola Inglesa, uma das principais tentativas de historicização da teoria de Relações Internacionais. Primeiramente procura-se demonstrar a contradição inerente à proposta inglesa ao partir de uma perspectiva jusnaturalista e projetar uma proposta de historicização da disciplina. Embora as análises recaiam constantemente neste paradoxo, é possível detectar no conceito de sociedade internacional um ponto de partida para tal projeto. A partir deste diagnóstico, a pesquisa volta-se para um estudo da ontologia histórica desenvolvida por Hegel, especialmente sua teoria do reconhecimento. Uma vez esclarecido os principais pontos da perspectiva hegeliana sobre a realidade social, consideram-se algumas questões pertinentes a sua filosofia política. Finalmente, argumenta-se que por meio da teoria do reconhecimento, cujo desdobramento está pautado por uma noção de historicidade própria da filosofia hegeliana, é possível retirar o conteúdo de natureza presente na formulação original do conceito de sociedade internacional e dotá-lo do dinamismo necessário para dar conta das necessidades de temporalização das correntes teóricas da disciplina. / [en] The main theme of this dissertation is to analyse the English School`s project for International Relations, one of the key attempts to historicize IR theory. First of all, the work examines the English project and its contradictory proposal based on natural rights` principles and the attempt to bring history into the discipline. Although the analysis usually repeat this paradox, it is possible to consider the concept of international society as a valuable starting point to unite history and IR theory. The study, then, turns towards the investigation of the historical ontology developed by Hegel, especially his theory of recognition. Once the major points of the Hegelian perspective are made clear, some questions about his political philosophy are examined. Finally, it will be argued that through the Hegelian concept of recognition, which is based on Hegel`s own idea of historicity, it is possible to avoid the usual natural right`s principle associated to the original concept of international society. By adding recognition to the concept of international society, its content is provided with dynamism and therefore, it becomes capable of avoiding the traditional ahistoricism of IR theories.
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O Brasil, o Império Otomano e a Sociedade Internacional: contrastes e conexões (1850-1919)

Goldfeld, Monique Sochaczewski 20 August 2012 (has links)
Submitted by Monique Sochaczewski Goldfeld (sbmonique@uol.com.br) on 2012-12-20T23:35:28Z No. of bitstreams: 1 TeseMoniqueSochaczewskiGoldfeld_Small.pdf: 2835553 bytes, checksum: 2080883b911e3367a8a1567c70468a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-01-08T17:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMoniqueSochaczewskiGoldfeld_Small.pdf: 2835553 bytes, checksum: 2080883b911e3367a8a1567c70468a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-09T11:20:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMoniqueSochaczewskiGoldfeld_Small.pdf: 2835553 bytes, checksum: 2080883b911e3367a8a1567c70468a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-09T11:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMoniqueSochaczewskiGoldfeld_Small.pdf: 2835553 bytes, checksum: 2080883b911e3367a8a1567c70468a6a (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / This study aims to analyze how Brazil and the Ottoman Empire sought to insert themselves into the European international society – along the lines as the English School of International Relations defines so – in the period of the 1850’s, with the signing of Eusébio de Queiroz Law on the Brazilian side, and the Treaty of Paris by the Ottoman Empire, until the establishment of the League of Nations, in 1919. Those are seen as 'peripheral empires' to the European center, integrating the unique group of entities that were neither colonies nor power in the suggested period. Thus, we intend to contrast the efforts made by Brazil and the Ottoman Empire in using international law and diplomacy – formal and non-formal – and forms of advertising of the transformations that have undertaken in their capitals in order to be recognized as 'civilized'. On the other hand, it calls attention to the conections that were established between Brazil and the Ottoman Empire precisely because of this closer relashionship with Europe. These connections are then analyzed in two stages. The first one deals with the attempts of formal diplomatic relations, called 'incognito relations', which involved including trips by D. Pedro II to Ottoman domains. The second one deals with the coming of Ottoman subjects – Greeks, Armenians, Jews and Arabs – to Brazil and the new diplomatic relations established. / Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o Brasil e o buscaram se inserir na sociedade internacional europeia – nos moldes Inglesa de Relações Internacionais a define - no período que vai da a assinatura da Lei Eusébio de Queiroz do lado brasileiro e do tratado de Império Otomano, até a criação da Liga das Nações, em 1919. Estes são como 'impérios periféricos' ao centro europeu, integrando o grupo que não eram nem colônias, nem potências no período em tela. Assim, contrastar os esforços feitos por Brasil e Império Otomano em utilizar o internacional e a diplomacia – formal e não-formal –, e as formas de transformações que empreenderam em suas capitais visando serem 'civilizados'. Por outro lado, chama-se atenção para as conexões que se entre Brasil e Império Otomano justamente em função dessa maior Europa. Estas conexões são analisadas então em duas fases. Uma tentativas formais de relações diplomáticas, chamada de 'relações envolveu inclusive viagens de D. Pedro II a domínios otomanos. A vinda de súditos otomanos – gregos, armênios, judeus e árabes – para o Brasil e de novas relações diplomáticas travadas.

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