Indicações Geográficas (IG) são institutos da propriedade intelectual aplicáveis a bens e serviços que se caracterizam pelo local de onde são originados (coletados, produzidos ou fabricados), envolvendo questões ambientais, históricas e socioculturais particulares. Segundo a normatização brasileira, podem ser de dois tipos: indicações de procedência (IP) ou denominações de origem (DO). Às IGs são atribuídas diversas vantagens entre as quais destacam-se seu uso co0mo instrumento de proteção legal (do produtor e do consumidor); como instrumento mercadológico de diferenciação e incremento de valor ao produto registrado e a produtos relacionados; como mecanismo de preservação (do patrimônio natural, cultural e histórico, tangível e intangível); e como mecanismo de desenvolvimento social e econômico. Nesse último sentido, o desenvolvimento do Turismo aparece muitas vezes como atividade emergente. A essa atividade é atribuída capacidade de amplificação de questões tais como a geração de emprego e renda e permanência da população no meio rural; de reforço à indicação geográfica; ou ainda como desencadeador do interesse pela obtenção da IG. As indicações geográficas são colocadas como políticas públicas de proteção intelectual que visam o desenvolvimento sustentável, mas há que se considerar as complexas relações e pluralidade de atores existentes nos sistemas territoriais decorrentes de sua propositura. Assim sendo, o presente trabalho se propôs a analisar o sistema territorial conformado pela implementação de uma indicação geográfica. A proposta se realizou por meio do estudo de caso de uma região que possui indicação de procedência de queijo (Região do Serro, em Minas Gerais) com uma abordagem sistêmica embasada na soft system methodology (SSM). Tal metodologia se mostrou a mais indicada para compreensão de sistemas complexos dotados de diversos atores e inter-relações, como o objeto em tela. O esforço de pesquisa pode ser considerado exploratório-descritivo de viés quanti-qualitativo. A coleta de dados envolveu análise documental; observação direta em duas visitas à região; entrevistas (com 14 sujeitos); e questionário (com 103 respostas válidas). A análise se deu preponderantemente por meio de análise de conteúdo e estatística descritiva. Houve o uso dos softwares N-vivo, na análise de conteúdo e triangulação de dados, e Visio, na construção de figura rica. O seu marco teórico principal é o de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, mas a proposta se faz transdisciplinar na medida em que engloba também questões de Direito, Turismo, entre outras. O sistema territorial conformado pela implementação do registro de IG é particular a cada caso. O do Serro se caracterizou pela participação de instancias locais, regionais, federais e internacionais. Os resultados obtidos indicam que o registro de indicação de procedência, por si só, não gera todos os aspectos do desenvolvimento territorial preconizados pela proposta de IGs. Há, entretanto, alguns elementos do desenvolvimento territorial que podem ter sido estimulados durante o processo de obtenção do registro. São aspectos do capital: humano, físico-econômico e social. Com relação ao uso turístico, verificou-se atitude favorável a atividades relacionadas ao queijo, bem como a existência de seu consumo durante e após a visita, contudo há desconhecimento quanto à IG. Por fim, percebe-se potencial (tanto para o produto em si, quanto para outros setores tais como o turismo) ante a eminente implementação do uso do registro já obtido. / Geographical indications (GI) are intellectual property institutions applicable to assets and services characterized by their place of origin (gathered, produced, or manufactured) and involve specific environmental, historical and socio-cultural issues. According to the Brazilian regulations, they are divided into two types: indication of origin and designation of origin. Several advantages are attributed to the GIs such as their use as a tool for legal protection (for both producer and consumer), as market tool for differentiation and unlocking value of registered and related products, as a mechanism of preservation (of natural, cultural and historical assets, both tangible and intangible), and as mechanism of social and economic development. In the latter meaning, the development of Tourism often figures as an emerging activity, to which is attributed the capability of intensifying issues such as generation of jobs and income, and the permanence of the rural population, the capability of reinforcing the geographical indications, or as factor to foster the interest in obtaining the GI. The geographical indications are set as public policies of intellectual protection aimed at sustainable development; however, it is important to consider the complex relations and variety of players existing in the territorial system resulting from their proposition. In this manner, the present work seeks to analyze the territorial system formed by the implementation of a geographical indication. The proposed research is to be fulfilled by means of the case study of a region with a cheese indication of origin (Serro, Minas Gerais), with a systemic, soft system methodology-based approach. This methodology proved the most indicated to understand complex systems which present multi-players and inter-relations, such as the object in perspective. These are exploratory-descriptive, quantitative and qualitative-biased research efforts. Data gathering involved document analysis, direct observation during visits to the studied region, interview (with 14 subjects), and questionnaire (that obtained 103 valid responses). The analysis was predominantly done by means of content analysis and descriptive statistics. The N-Vivo software was used in the content analysis and data triangulation, and the Visio software was used in the rich figure construction. Its main theoretical background is Public Policies and Territorial Development, although the proposal is interdisciplinary since it also includes subjects regarding Law and Tourism, among other. The territorial system formed by the implementation of a geographical indication is particular to each case. The one of Serro is characterized by the participation of local, regional, federal and international instances. The obtained results indicate that the registration of indication of origin on its own it is not enough to generate all the aspects of territorial development attributed to the GIs\' proposal. There are some elements of the territorial development that might have been stimulated by the registration process. They refer to aspects of human, economic and social capitals. Concerning touristic use of the GI, we found favorable attitude to activities related to cheese, also the existence of consumption, during and after the visit, although there is a lack of knowledge about the GI. Moreover potential (to the product and to other sectors as Tourism) is perceived in the present context of seeking for use of the registry obtained
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-04012016-135644 |
| Date | 21 October 2015 |
| Creators | Mirna de Lima Medeiros |
| Contributors | João Luiz Passador, Júlio Araújo Carneiro da Cunha, Leonardo Augusto Amaral Terra, Flavia Trentini, Carla Aparecida Arena Ventura |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Administração de Organizações, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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