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Previous issue date: 2012-12-14 / The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms to guarantee rights to the people. This complex historical context has been the subject of various studies focused primarily on the ability of society to promote and build the necessary means for the consolidation of democracy in the country. The interpretations and theoretical engagement considered the principles of social movements and collective organizations as their practice, emerging research and theories that emphasized elements as autonomy, public sphere and democratic deliberation. The analysis were out of governmental and institutional arrangements, focusing on identity and cultural elements that confronted directly with the state apparatus, seen from the perspective of centralization and coercion resulting from the long period of militaries governments. However, the idea of autonomy of the collective mobilizations or of current public spheres, needs further contextualization due to multiple scenarios and increasing sociopolitical advancement of the state in the consolidation and maintenance of democracy in the country. The Participative Budget (PB) is a reference that is at the center of this problem. Considered by literature as a participative process of political transformation and formation of new democratic relations in society has been analyzed as a tool of empowerment and control over their roles in the state, mainly in the definition of investment priorities and implementation of public policies. Even seen as belonging to a non-state public sphere, his practice has demonstrated the opposite. The experiments denote the convergence of this popular participation space in the politicalinstitutional arrangements towards to the incorporation, organization and conduct of the proceedings by governments in localities municipality. This role has become indispensable for the PB succeeded be operationalized and reach the proposed objectives, demonstrating in small scale, that democracy is linked to the State's ability to sustain it and ensure its results. Charles Tilly demonstrated historically that modern democracy was established in interactional processes triggered between state and society. In this view, democracy is related to institutional arrangements capable to create popular influence and control over the state itself in public politics. From Tilly s conceptions, the PB can be interpreted as a process of interaction with society, concatenated and institutionally organized. On local scale the particularities evidenced the power configurations working towards greater or lesser permeability to the popular influence and control of government actions. In this direction, this study aims to examine the PB of Cuiabá and demonstrate the role of institutional arrangements for the establishment and implementation of an innovation in local government. For this was performed a qualitative approach articulated with quantitative elements with examination of various documents from primary sources and information learned through interviews and non-participant observation conducted during the implementation process. The research was conducted across three dimensions: political-administrative dynamics, regulatory framework and institutional design. Based on these parameters, the analysis was started from the institutional procedures in 2005, with the first participative experience in the locality. After a period of two years, the issue was taken up and new movements of different fronts led to the regulation of a budget process with a more technical bias that participative through Municipal Law Law of the PB forcing the government to create a process devoid of political and social ballast. The overlap with another channel of participation of the population and its origin arise in other instances, the PB became unsustainable politically and administratively within a circuit of power. The communitary associativism was not sufficient to strengthen the process by citizens, visible in declining popular participation and presentation of demands. The government control in the organization and implementation of the PB, the lack of political legitimacy and the return of results to society led to attempts to change the process, including the proposal and passage of a new law, which became central to popular participation. Overall, the PB of Cuiabá was an institutional innovation peculiar to and differentiated from other experiences developed. It demonstrates the role of government in creating participatory mechanisms centralized institutionally, which, in this case, imposed some limitations to the expansion of popular influence in public politics / O processo de democratização no Brasil nas últimas décadas decorreu da conjugação de
diferentes formas de mobilização coletiva e mudanças no aparato estatal. O fim do
autoritarismo e a abertura para a democracia produziram novos arranjos sociopolíticos de
participação popular e incremento da cidadania, pela constituição de mecanismos inclusivos
para garantia de direitos à população. Esse complexo cenário histórico vem sendo objeto de
diferentes estudos centrados, fundamentalmente, na capacidade da sociedade em fomentar e
construir os meios necessários para a consolidação da democracia no país. As interpretações,
e certo engajamento teórico, tomaram os princípios presentes nos discursos de movimentos
sociais e organizações coletivas como sua prática, surgindo investigações e teorizações que
enfatizaram elementos como autonomia, esfera pública e deliberação democrática. As análises
se afastaram dos arranjos institucionais governamentais e se concentraram em elementos
culturais e identitários que tensionavam diretamente com o aparato estatal, visto sob a ótica da
centralização e coerção decorrente do longo período de governos militares. Contudo, a ideia
de autonomia, seja das mobilizações coletivas ou das atuais esferas públicas, carece de maior
contextualização devido à multiplicidade de cenários sociopolíticos e o crescente avanço do
Estado na consolidação e manutenção da democracia no país. O Orçamento Participativo (OP)
é uma referência que se encontra no centro dessa problemática. Considerado pela literatura
um processo participativo de transformação política e constituição de novas relações
democráticas na sociedade, vem sendo analisado como uma ferramenta de emancipação e
controle sobre o Estado em suas funções, essencialmente, na definição de prioridades de
investimento e implementação de políticas públicas. Mesmo visto como pertencente a uma
esfera pública não-estatal, sua prática vem demonstrando o inverso. As experiências denotam
a convergência desse espaço de participação popular com os arranjos político-institucionais,
no sentido da incorporação, organização e condução dos processos pelos governos nas
localidades municípios. Esse papel se tornou imprescindível para que os OPs conseguissem
ser operacionalizados e alcançassem os objetivos propostos, demonstrando, numa pequena
escala, que a democracia está vinculada à capacidade do Estado em sustentá-la e garantir seus
resultados. Charles Tilly evidenciou historicamente que a democracia moderna foi constituída
no encadeamento de processos interacionais entre Estado e sociedade. Nessa visão, a
democratização está relacionada a arranjos institucionais capazes de suscitar a influência
popular e controle sobre o próprio Estado no processo político public politics. A partir das
concepções tillianas, o OP pode ser interpretado como um processo de interação com a
sociedade, concatenado e organizado institucionalmente. Na escala local as particularidades
evidenciam as configurações de poder atuando no sentido de maior ou menor permeabilidade
à influência popular e controle das ações governamentais. Nessa direção, este estudo tem por
objetivo analisar o OP de Cuiabá e demonstrar o papel dos arranjos institucionais para a
constituição e implementação de uma inovação no governo local. Para isso foi realizada a
opção por uma abordagem qualitativa articulada a elementos quantitativos , em que foram
analisados diferentes documentos de fontes primárias, apreendidas informações através de
entrevistas e realizada observação não participante durante a realização do processo.
A pesquisa foi desenvolvida através de três dimensões: dinâmica político-administrativa,
enquadramento normativo e desenho institucional. Com base nesses parâmetros, a análise foi
iniciada a partir dos procedimentos institucionais em 2005, com a primeira experiência
participativa na localidade. Após um período de dois anos a questão foi retomada e novas
movimentações de diferentes frentes conduziram à normatização de um processo
orçamentário com um viés mais técnico que participativo através de Lei Municipal Lei
do OP , obrigando o governo a criar um processo desprovido de lastro político e social. A
sobreposição com outro canal de participação da população e sua origem ter advindo de
outras instâncias, tornou o OP insustentável política e administrativamente dentro de um
circuito do poder. O associativismo comunitário não foi suficiente para fortalecer o processo
pelos cidadãos, visível na decrescente participação popular e apresentação de demandas. O
controle governamental na organização e implementação do OP, a falta de legitimidade
política e retorno dos resultados à sociedade conduziram a tentativas de mudança no processo,
inclusive com a proposição e aprovação de uma nova Lei, a qual tornou central a participação
popular. Em termos gerais, o OP de Cuiabá foi uma inovação institucional peculiar com
origem e desdobramentos diferenciados de outras experiências. Ele demonstra o papel do
governo na criação de mecanismos de participação institucionalmente centralizados, o que, no
caso, impôs algumas limitações para ampliação da influência popular no processo político
public politics
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/3463 |
| Date | 14 December 2012 |
| Creators | Borges, Juliano Luis |
| Contributors | Veras, Maura Pardini Bicudo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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