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Previous issue date: 2013-01-07 / Universidade Federal de Sao Carlos / This effort analyzes the possible constructions of nascituru (unborn human) as a person under Brazilian legislation. In May of 2010 was approved, by one committee of the Deputy´s Chamber, the Law´s Project 478 of 2007 providing a Statute of the Nascituru, then we could visualize embryos and fetuses become a person and a subject of rights from a legislative point of view. However, in Brazilian legislation the nascituru could be a person or not be, depending on the case. Meanwhile the Nacituru´s Statute intended to define the nascituru as a subject of rights and become them a legal person, we could see in the law and law´s proposition about abortion and new reproductive technologies the nascituru do not always show up as a person. Hence in some cases is allowed abortion, and also research of embryos in vitro, or even reject them. The Law´s project 478 of 2007 is the first one to treat simultaneously the themes of abortion and new reproduction technologies, deliberating from the perspective of the nascituru. Thus, we observe in this effort the nascituru´s different constructions as a person to the legislation when he is and isn´t a legal person. Following, we understand the different discourses in the Deputy´s Chamber about the moment of life that we can call nascituru, the time before birth. Finally we can observe how the nascituru might be person and non-person, and how he appears as a subject of rights and then how the rights of the different subjects are in relation and how this subjects could be more or less legal person to Brazilian law. / Este trabalho analisa as possíveis construções do nascituro enquanto pessoa na legislação brasileira. Quando em Maio de 2010 é aprovado, por uma das comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 478 de 2007 dispondo sobre um Estatuto do Nascituro, pudemos visualizar embriões e fetos tornados pessoas e sujeitos de direito de um ponto de vista legislativo. Entretanto, para a legislação brasileira o nascituro poderia ser pessoa ou não, dependendo do caso a ser regulado. Assim, enquanto o Estatuto do Nascituro pretendia definir o nascituro enquanto sujeito de direito e torná-lo a pessoa legal a ser defendida, vimos que nas leis e propostas de leis sobre aborto e novas tecnologias o nascituro nem sempre aparecia como pessoa. Dessa maneira é permitido aborto em alguns casos, bem como pesquisas e descarte de embriões in vitro. Quando o PL 478 de 2007 é apresentado, ele surge como o primeiro projeto de lei a unir os temas de aborto e novas tecnologias reprodutivas pela defesa de uma pessoa legal em comum, o nascituro. Cabe então, observarmos as diferentes construções do nascituro como pessoa para a legislação quando ele é e quando não é defendido como pessoa legal. Seguindo, devemos compreender os diferentes discursos que perpassam o momento do nascituro, aquele relacionado ao desenvolvimento humano anterior ao nascimento. Por fim, poderemos observar como o nascituro pode ser pessoa e não-pessoa, como ele aparece como sujeito de direitos, como os direitos de diferentes sujeitos são postos em relação, e como tais sujeitos podem ser mais ou menos pessoa legal para a legislação brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/224 |
| Date | 07 January 2013 |
| Creators | Potechi, Bruna |
| Contributors | Machado, Igor José de Renó |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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