O presente trabalho pretende apresentar um modelo unificado para o tratamento das estabilidades processuais (coisa julgada e preclusões). Para tanto, parte de duas premissas
fundamentais: a segurança como continuidade jurídica, uma forma dinâmica de proteger a estabilidade sem impedir alterações de conteúdo nos atos jurídicos estáveis; e, de outro lado, a concepção das estabilidades processuais como uma cadeia de vínculos em contraditório. A combinação destas premissas resgata o papel da argumentação jurídica no sistema da coisa julgada, retomando a importância da vinculatividade das razões de decidir; e também incorpora ao modelo uma dimensão interprocessual que visa a garantir harmonia e coerência ao tráfego jurídico. Com base nestes pilares, tenta-se propor parâmetros para uma nova
compreensão dos limites objetivos e temporais da coisa julgada. No campo dos limites objetivos, destaca-se a elaboração em torno dos esquemas argumentativos, estruturas aglutinadas de elementos processuais referentes ao exercício do contraditório. Em relação aos limites temporais, procura-se elaborar um modelo de revisão das estabilidades que incorpore o novum sem impedir a mudança. Neste contexto, trabalham-se também mecanismos
compensatórios para a superação das estabilidades, tais como o ônus argumentativo no procedimento de quebra, e as regras de transição editadas pelo próprio Poder Judiciário. / The present work intends to present a unified model for the juridical treatment of the procedural forms of stability (res iudicata and issue preclusions). For this purposes, it has two
fundamental premises: on the one hand, security as legal continuity, a dynamic way to protect the stability without preventing changes in the content of stable acts. On the other hand, the conception of procedural stabilities as chains of binding links operated through the right to a fair hearing. With the combination of these aspects, the role of the argumentation and the exercise of procedural rights gain in importance to the system of res iudicata, reviving the
bindingness not only of the conclusion but also of the reasoning of the judgement; and also provides an inter-procedural dimension in order to guarantee harmony and coherence to the whole of juridical relations. By means of this ideas, the present work proposes parameters to verify the objective and time limits of claim and issue preclusions. In regard of the object of preclusions, a bigger role plays the concept of argumentative schemes, linked structures of procedural elements that refer to the exercise of the right to a fair hearing. In terms of the time limits of preclusions, the present thesis focus on establishing a model of review that incorporates the novum without preventing change of content. Therefore it works with compensatory mechanisms to overcome stabilities like, for instance, the burden of argumentation in the proceeding and transition rules edited by the Judiciary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2683 |
| Date | 29 February 2012 |
| Creators | Antonio do Passo Cabral |
| Contributors | Aluísio Gomes da Silva Junior, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Rogério Cruz e Tucci, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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