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A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST

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Previous issue date: 2006-10-31 / Starting out with the syntactic dimension of the language and
supported in the juridical-philosophical thought from Professors
Lourival Vilanova and Paulo de Barros Carvalho, this work seeks
analyze the structure of the juridical tax norm that supports collecting
the social contribution due by the employee assessed on the credits
resulting from judicial conviction, with emphasis on the temporal
element of the respective juridical tax fact, placing it in confrontation
with the understanding pronounced by the Superior Labor Court,
through Statement 368 / Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no
pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e
Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da
norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social
devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de
condenação judicial, com ênfase ao elemento temporal do respectivo
fato jurídico tributário, colocando-a em confronto com o entendimento
proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado
368

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7333
Date31 October 2006
CreatorsCarvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade
ContributorsCarvalho, Paulo de Barros
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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