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Previous issue date: 2016-03-10 / The Brazilian labor union system has as its two main characteristics the single-laborunion
rule and the compulsory representation, both of which contribute to a not very
effective environment for collective bargaining. This essay proposes a reflection
about that reality and, for this purpose, presents a detailed examination of the
Brazilian labor union system, including the study of the history of the workers
associations in unions and the legislative development in Brazil on this subject until
the current structure was established. From this analysis, a few particularities of the
union structure and of the environment in which the collective bargaining is
developed will be presented, what will allow understanding the issues and interests
involved and the reason of the resilience to reform the current labor union system.
Finally, this essay debates the necessity of adopting the unrestricted union freedom
in Brazil, as a method to solve the crisis of union representativeness and to recognize
the fundamental right of liberty / O sistema sindical brasileiro tem como duas principais características o princípio da
unicidade sindical e a compulsoriedade de representação, que contribuem para um
ambiente de negociação coletiva pouco efetiva. Este trabalho propõe uma reflexão
sobre essa realidade e, para tanto, aborda um exame detalhado do sistema sindical
brasileiro, com o estudo histórico da associação de trabalhadores em sindicatos e da
evolução legislativa no Brasil sobre o tema, até que se estabelecesse a estrutura
atualmente vigente. A partir dessa análise, apresentam-se algumas particularidades
da estrutura sindical e do ambiente em que se desenvolvem as negociações
coletivas de trabalho, que permitem entender as questões e interesses envolvidos e
o porquê da resistência à reforma do modelo sindical atualmente vigente. Por fim,
este trabalho debate a necessidade de adoção da ampla liberdade sindical no Brasil,
como meio de solucionar a crise de representatividade sindical e como
reconhecimento de direito fundamental de liberdade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7057 |
| Date | 10 March 2016 |
| Creators | Pereira Neto, João Batista |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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