Com a ascensão do nacional-socialismo em 1933, iniciou-se uma série de medidas como promulgações de leis e criação de tribunais especiais para garantir a manutenção e expansão do poder do regime. Como exemplo da instrumentalização do sistema judicial nacional-socialista e suas consequências no Pós-guerra, destacamos na presente pesquisa os depoimentos de duas vítimas políticas do Tribunal do Povo, Hans Hirzel e Franz J. Müller. Ambos foram integrantes do grupo de resistência estudantil conhecido como Rosa Branca, cuja história contribuiu para o processo de contestação da validade de sentenças penais proferidas neste período. Desenvolvemos um estudo na interface entre as áreas da História (HUDEMANN, 2014; BENZ, 2008; STEINBACH; TUCHEL, 2004; ARENDT, 1989, entre outros) e do Direito (SILVA, 2011; ALEXY 1997; STOLLEIS, 1994; HART, 1958; RADBRUCH, 1946; entre outros), tendo como cerne o conceito de Unrecht (Injustiça extrema). Com base no modelo de análise textual de Christiane Nord (2010, 2009), dos Estudos da Tradução, destacamos a relevância de uma análise multidisciplinar da situação comunicativa e da temática dos textos-fontes para a tradução. Apresentamos uma edição bilíngue de três documentos pertinentes para abordar o conceito estudado nesta pesquisa. Nosso corpus é composto por um ofício enviado em 1983 pela Secretaria de Justiça do Estado Federado de Baden-Württemberg a Franz Müller; seu depoimento ao lado de Hans Hirzel no Parlamento Alemão em 1984, cuja temática central gira em torno da questão da validade do direito e das práticas jurídicas no período do nacional-socialismo, e a Lei de anulação das sentenças da injustiça extrema nacionalsocialista na administração da justiça penal de 1998, medida que anulou retroativamente sentenças penais proferidas por tribunais nacional-socialistas. Trata-se de documentos que registram parte do percurso histórico e jurídico de correção da injustiça nacional-socialista no período do Pós-guerra. Com esta pesquisa, pretendemos viabilizar o acesso a pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a este material inédito em português acerca da validade do direito legalmente produzido em períodos totalitários. / With the ascension of national-socialism in 1933, a series of measures such as promulgation of laws and the creation of special courts were introduced in order to guarantee the maintenance and expansion of the regimes power. As an example of the use of nationalsocialism court system as a power tool and its consequences in the post-war period, in this research we highlight the testimony of two political victims of the People\'s Court, Hans Hirzel and Franz J. Müller. Both were part of the student resistance group known as The White Rose, which has contributed for the contestation of the validity of the criminal judgments issued in this period. We developed a study at the interface between the fields of History (HUDEMANN, 2014; BENZ, 2008; STEINBACH; TUCHEL, 2004; ARENDT, 1989, among others) and Law (SILVA, 2011; ALEXY 1997; STOLLEIS, 1994; HART, 1958; RADBRUCH, 1946; among others) having the Unrecht concept (Extreme Injustice) as the core concept. Based on the model of text analysis of Christiane Nord (2010, 2009), on Translation Studies, we highlight the relevance of interdisciplinary analysis of the communicative situation and the topic of the source texts for translation. We produce a bilingual edition of three documents that are relevant to approach the concept studied in this research. Our corpus consists of an official document sent in 1983 by the Justice Administration of the state Baden-Württemberg to Franz Müller; his testimony beside Hans Hirzel at the German parliament in 1984, which central topic is based on the validity of the law and the legal practices in the period of national socialism, and the Law of annulation of extreme national socialist injustice in the implementation of criminal law, from 1998, measure that cancelled retroactively criminal judgements issued by national socialist courts. These are documents that register part of the historical and legal path of correction of national socialist injustice in the post-war period. With this research, we intend to facilitate the access to researches from different areas of knowledge to this unreleased material in Portuguese about the validity of the Law legally produced in totalitarian periods.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26102017-145134 |
| Date | 03 July 2017 |
| Creators | Salgado, Janaína Lopes |
| Contributors | Reichmann, Tinka |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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