Resumo: O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Através do aporte da ação coletiva, teorias como "rational choice" e "commom-pool resources" foram abordadas para explicar processos decisórios híbridos que ocorrem em outras esferas de decisão que não a esfera pública, oficial e institucionalizada. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseada na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. Os sítios formam territórios das unidades familiares, mas não necessariamente os tornam "comunidades" harmônicas e auto-organizativas. Compreender esses processos é essencial para a atuação de agentes externos ou para a formulação de políticas públicas. O conselho gestor da APA de Guaratuba, lócus oficial de participação social da arena ambiental, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Há mais de 20 anos da instituição da "conservação da natureza", ressentimentos ainda estão latentes e tornam-se formas silenciosas de não legitimação desse modelo pela população local. A gestão formal participativa através dos conselhos gestores de Unidades de Conservação da Natureza tomada como imprescindível e legítima por órgãos públicos e ONG, muitas vezes acaba invisibilisando outras escalas de decisão e gestão dos bens naturais comuns, baseadas nas unidades familiares, ora escolhendo aquilo que puramente satisfaça suas necessidades de reprodução social e econômica, ora optando juntamente pelo uso comum dos recursos naturais, com suas regras, acordos, conflitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/31764 |
| Date | 06 August 2013 |
| Creators | Mellinger, Larissa Lopes |
| Contributors | Floriani, Dimas, 1949-, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Programa de Pos-Graduaçao em Sociologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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