O tema do presente trabalho é a análise da ampliação da qualidade do direito humano
do acesso à justiça nos denominados meios complementares à jurisdição. Além da relevância
jurídica e da carga social, o estudo dará continuidade à linha acadêmica pessoal dos
desdobramentos concernentes à efetividade processual, além de aperfeiçoar o conhecimento
aliado à prática profissional. Para melhor compreensão do tema e com o escopo de demonstrar
o resultado da pesquisa, o trabalho foi realizado tendo como técnica de pesquisa a coleta de
dados indireta, a partir de fontes bibliográficas, de meios físicos e virtuais. A pesquisa foi
dividida em três capítulos. O primeiro trata da gênese e desenvolvimento do entendimento do
acesso enquanto direito humano, tocando na sua construção principiológica, nas suas
definições enquanto acesso ao serviço judiciário e à ordem jurídica justa, bem como na sua
ótica qualitativa, em especial observando as ondas renovatórias propostas por Mauro
Cappelletti e Bryant Garth. O segundo capitulo se ocupa da realização do direito humano do
acesso à justiça através da estrutura institucional judiciária, materializada através do processo,
do modelo e do sistema jurisdicional, concluindo com a percepção dos obstáculos decorrentes
do esgotamento dessa proposta. Após esse quadro, o terceiro ponto evidencia a realização do
tratamento de conflitos em vias não judiciárias, abordando o sistema multiportas e a
jurisconstrução nos meios complementares à jurisdição, com especial atenção à experiência
da prática do Balcão do Consumidor da cidade de Ijuí (RS). Tendo em vista a intenção da
pesquisa, verifica-se que a implantação de outras opções de abordagem conflitual, com viés
terapêutico, informativo, preventivo e até parcial, contribuem para a melhoria qualitativa do
acesso à justiça, por também acolher os indivíduos, trabalhar mais elementos do que os
envolvidos diretamente na desavença considerados fundamentais para as partes, converter os
usuários do serviço em multiplicadores do conhecimento do direito, humanizando o ingresso. / 114 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4368 |
| Date | 31 July 2017 |
| Creators | Felten, Marcia Silvana |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0027 seconds