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Previous issue date: 2016-07-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Improvements in science and reproductive technology reached levels never before imagined. With real possibilities of genetic manipulation, extrauterine pregnancy and consequent economic fallout attached to them, It must be questioned the risks involved in procedures which emerged once just to help people achieve family planning. Moreover, these technologies have brought to the world elements whose concepts originally known by the law apparently presented as insufficient to cover, which are the gametes and embryos in vitro, still in need of specific regulation in Brazil. From the reality that is announced, the present thesis proposed to solve the following problem: in the absence of law about in Brazil, how to deal with ethical, legal, economic and social impact on the assisted human reproduction techniques, more specifically with regard to the use of gametes and embryos? How conceptualize them and what their Staff Regulations to be followed? In order to make a critical analysis of AHR procedures from the Resolution No. 2,121 / 2015 of the Federal Medical Council in the light of the principles of civil and constitutional law. To do so, it followed the deductive method of approach, starting from a set of ideas and rules relating to civil law institutes to analyze specific aspects of the legal protection of AHR techniques, production of gametes and embryos, concluding following a decreasing order of reasoning. In what regards the methods of procedure, reconciled to the historical method, in view of the concept of the evolution of the study and methods of AHR and legal standards, particularly of civil law, relevant affiliation and family entities; the interpretative method, from the deepening of doctrinal interpretation of the concepts mentioned above associated with the rules of public and private law applicable to the species, and the comparative method, through analysis of the rules applicable to foreign law. In the end, we came to the conclusion as to the most appropriate legal status to gametes and embryos, and established guidelines for proper protection, based on an ethic of responsibility. / Os avanços da ciência e da tecnologia reprodutiva chegaram a patamares nunca antes imaginados. Com possibilidades reais de manipulação genética, gestação extrauterina e consequentes consequências econômicas que lhes são inerentes, há de se questionar os riscos envolvidos em procedimentos que surgiram outrora tão somente para auxiliar pessoas a realizarem o planejamento familiar. Além disto, estas tecnologias trouxeram ao mundo elementos cujos conceitos originariamente conhecidos pelo direito se apresentaram aparentemente como insuficientes para abarcar, que são os gametas e embriões in vitro, ainda carentes de normatização específica no Brasil. A partir da realidade que se anuncia, a presente tese tem o objetivo de resolver o seguinte problema: diante da ausência de lei a respeito no Brasil, como lidar com as repercussões éticas, jurídicas, econômicas e sociais acerca das técnicas de reprodução humana assistida, mais especificamente no que diz respeito ao uso de gametas e embriões humanos? Como conceitua-los e qual o respectivo estatuto a ser seguido? Pretendeu-se fazer uma análise crítica dos procedimentos de RHA a partir da Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, sob a luz dos princípios de direito civil-constitucional. Para tanto, seguiu-se o método de abordagem dedutivo, partindo de um conjunto de ideias e normas relativas a institutos de direito civil para a análise de aspectos específicos relativos a tutela jurídica das técnicas de RHA, produção de gametas e embriões, chegando à conclusão seguindo uma ordem de raciocínio decrescente. No que diz respeito aos métodos de procedimento, conciliou-se o método histórico, em face do estudo da evolução do conceito e métodos de RHA e das normas jurídicas, notadamente de direito civil, pertinentes filiação e entidades familiares; o método interpretativo, a partir do aprofundamento da interpretação doutrinária dos conceitos citados anteriormente, associada às normas de direito público e privado aplicáveis à espécie, e o método comparativo, por meio de análise das normas aplicáveis na legislação estrangeira. Ao final, chegou-se à conclusão quanto a condição jurídica mais adequada aos gametas e embriões humanos, sendo estabelecidas diretrizes para uma tutela adequada, pautada em uma ética de responsabilidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/9644 |
| Date | 18 July 2016 |
| Creators | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Contributors | Medeiros, Robson Antão de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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