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Previous issue date: 2009-03-18 / The objective of this work is to evidence the main peculiarities and conditions
applicable to employment agreements with professional football athletes, specifically
in relation to the parties to the agreement, players registration, formal aspects that
need to be observed for the entering into of such agreements, working hours,
compensation and termination of the agreement.
In order to achieve such objective, we will in each respect analyze the general
conditions that regulate employment agreements governed by the Restated
Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) and next we will evaluate
how a professional football athlete s employment agreement operates in accordance
with the Federal Constitution and the legislation applicable to this type of agreement,
as well as the subsidiary application of other rules and laws.
We will seek to demonstrate that the football player profession has a number
of special conditions that influence the legal analysis of issues resulting from
employment agreements and therefore in certain cases cause a legal distancing
between employees performing the function of professional football players and
employees under the regime of the Restated Employment Laws (Consolidação das
Leis do Trabalho) / O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais
particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional
de futebol, especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato, ao vínculo
desportivo, aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, à
jornada de trabalho, à remuneração e ao encerramento do contrato.
Para alcançar esse objetivo, em cada um dos aspectos analisaremos as
condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho e, em seguida, verificaremos o funcionamento do contrato de
trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal, a
legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras
regras e normas.
Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma
série de condições especiais, que influenciam na análise jurídica das questões
decorrentes do contrato de trabalho, e, consequentemente, em alguns casos, geram
um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador
profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8474 |
| Date | 18 March 2009 |
| Creators | Peluso, Fernando Rogério |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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