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Previous issue date: 2015-05-08 / Saber quem é a pessoa caracteriza-se como um problema filosófico que ocupa
pensadores desde a antiguidade clássica. Contemporaneamente, o conceito emerge como
ponto central na solução das questões bioéticas, surgidas com os avanços tecnológicos, sobre
as possibilidades e limites da intervenção na vida humana. Contudo, o debate não ficou
adstrito aos membros da espécie homo sapiens, mas, indo além, culminou no surgimento de
um verdadeiro movimento, a partir da década de 70 do século XX, em prol do
reconhecimento de animais não-humanos como titulares de direitos e dignidade inerentes ou
mesmo na sua consideração como pessoas, tal qual os seres humanos. Assim, se se parte de
um conceito intimamente conectado com soluções de questões humanas para se justificar
determinado argumento pró-animais, logo estes argumentos terão relevante impacto
exatamente para aquelas soluções, pelo menos tendo-se em vista a coerência e sistematicidade
das ideias trabalhadas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo último analisar
as pretensões animalistas quanto à possibilidade de se estender, direta ou indiretamente, o
estatuto pessoal a seres não pertencentes à espécie humana, bem como as consequências desta
extensão. Partindo-se de uma discussão quanto as bases histórico-filosóficas sobre o conceito
de pessoa e sua relação com a ideia de dignidade e direitos fundamentais, se afirma a
necessidade de ir além do aspecto ontológico, concebendo o conceito em sua dimensão
axiológico-normativa como trabalhando por A. Castanheira Neves. Assim, a pessoa é
entendida em seus aspecto existencial, ético e relacional, erigindo-se como ente que, sendo
detentora de um valor inerente, titulariza direitos que promovem esse valor. Com base em tais
ideias, investiga-se os argumentos dos principais autores animalistas diagnosticando-se o
interesse em se conceber animais como pessoas para, posteriormente, se enfrentar o objetivo
posto, isto é, averiguar se, de uma perspectiva axiológico-normativa da pessoa, notadamente
quanto a exigência de reciprocidade no reconhecimento deste status, os animais não-humanos
podem assim ser considerados existindo deveres diretos de justiça para com eles; ou, ao
contrário, se pela inexistência de direitos destes seres, se existe apenas deveres indiretos
perante eles. / Knowing who the the person is presents as a philosophical problem since the
classical autors. Nowadays, the concept emerges as a central point in the solution of bioethical
issues, brought about by technological advances, on the possibilities and limits of intervention
in human life. However, the debate was not attached to members of the homo sapiens species,
but, going beyond, culminated in the emergence of a real movement from the 70s of XX
century, in favor of recognition of non-human animals as right holders and as beings with an
inherent dignity or even their admission as people, like humans. Thus, if one parts of a
concept closely connected with solutions to human affairs to justify certain argument proanimals,
so these arguments have a significant impact exactly on those solutions, at least if
one seeks the consistency and the systematic analysis of the ideas. In this context, the present
study aims to analyze the animalistic claims as to the possibility of extending, directly or not,
the personal status to non-human animals, and the consequences of this extension. Beginning
with a discussion about the historical and philosophical foundations of the concept of person
and its relationship to the idea of dignity and fundamental rights, the study states the need to
go beyond the ontological aspect, conceiving the concept in its axiological-normative
dimension as pointed out by professor A. Castanheira Neves. So the person is understood in
its existential, ethical and relational aspect, elevating as one who, being the owner of an
inherent value, holds rights that promote this value. Based on these ideas the arguments of the
leading animalists authors are investigated identifying the interest in conceiving animals as
persons. Posteriorly faces the primarily goal, i.e., ascertain whether from a axiologicalnormative
sense especially regarding the requirement of reciprocity in recognition of the
personal status, non-human animals can be considered as persons existing direct duties of
justice towards them; or, on the contrary, by the nonexistence of animal rights, if there is only
indirect duties before they.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/400 |
| Date | 08 May 2015 |
| Creators | Reis, Fellipe Guerra David |
| Contributors | Lacerda, Bruno Amaro, Melquiades Duarte, Luciana Gaspar, Magalhaes, Jose Luiz Quadros de |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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