Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito

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Previous issue date: 2013-07-26 / O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de
petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de
partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a
descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como
perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco
teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta
as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.

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1. LEÃO, Gustavo Ramos Carneiro. Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito. 2013. 266 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981

Tags

Exploração

Produção

Petróleo

Gás

Concessão

Partilha

Direito

Economia

Pré-sal

Contrato

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10981
Date	26 July 2013
Creators	Leão, Gustavo Ramos Carneiro
Contributors	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess