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Previous issue date: 2012-07-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation, exploratory in nature, aims to examine the issue of cash transfers in Brazil and the theoretical and ideological beliefs supporting incorporation of cross education in Bolsa Família. Through a theoretical and research literature and documents, we discuss how to express the conditionality of education and identify the nexus of this requirement with the liberal ideology of equal opportunities. Thus, it was necessary first to understand the determinants of social policy and the Brazilian state from Latin American perspective, considering the specificity and character of the economic model dependent on this in peripheral economies. Then, we undertook an analysis of the foundations of liberal thinking, paying attention to the production of the modern public school and the principle of equal opportunities in order to discuss the incorporation of these provisions under the PBF. In the third section of the work we characterize the PBF under the policies to combat poverty, from the seizure of its historical legal and political boundaries in order to analyze the legal apparatus and the official documents, which are regulated and expressed as legitimized the conditionality of school education program in elementary school. The methodological approach was to reference the dialectical-materialist method. In terms of methodological resources they consisted of the combination of the research literature, a secondary source, and documentary research, the primary source. Secondary sources refer to the literature covering the topic and which were instrumental in building the theoretical framework and, in turn, allowed the analysis of primary sources from a critical perspective. The primary sources relate to legal and official documents governing the Family Grant Program, supplemented by statistical data released by government agencies, such as IPEA and IBGE. The adoption of the method chosen evident from the outset, the importance of precedence for this option theory and method, which allowed the reading and research illuminated the horizon of totality and settled in the concreteness of social phenomena than was possible to undertake some assertions, namely: educational policy in peripheral countries is emphasized as a unique instrument to overcome social inequality in the setting of political and economic reforms of the twentieth century, the PBF contributes to (re) building consensus on the centrality of education to make access to minimum income school attendance, returning and reinforcing the belief of the school as an area of equality and social mobility mechanism, the conditionality of education in PBF updates the promise of the ideology of equality of opportunity, the PBF encourages the illusion that the problem of poverty can be solved through social policy, especially if centered on education. / Esta dissertação de mestrado, de caráter exploratória, pretende analisar a temática da transferência de renda no Brasil e os fundamentos teórico-ideológicos que dão sustentação a incorporação da condicionalidade da educação no Programa Bolsa Família. Por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, buscamos problematizar como se expressa a condicionalidade da educação e identificar os nexos dessa exigência com a ideologia liberal da igualdade de oportunidades. Para tanto, se fez necessário inicialmente compreender os determinantes da política social e do Estado brasileiro desde o prisma latino-americano, considerando a especificidade e o caráter dependente do modelo econômico presente nas economias periféricas. Em seguida, empreendemos uma análise sobre os fundamentos do pensamento liberal, atentando para a produção da escola pública moderna e para o princípio da igualdade de oportunidades, a fim de problematizar a incorporação destes preceitos no âmbito do PBF. Na terceira seção do trabalho buscamos caracterizar o PBF no âmbito das políticas de combate à pobreza, a partir da apreensão de seu processo histórico e delimitações político-jurídicas, a fim de analisar o aparato legal e os documentos oficiais, que expressam como está regulamentada e legitimada a condicionalidade da educação escolar de ensino fundamental no Programa. O caminho metodológico teve como referência o método dialético-materialista. Em termos dos recursos metodológicos estes consistiram na articulação da pesquisa bibliográfica, de fonte secundária, e na pesquisa documental, de fonte primária. As fontes secundárias se referem as bibliográficas que abrangem a temática e as quais foram fundamentais para a construção do marco teórico e que, por sua vez, permitiram a análise das fontes primárias desde uma perspectiva crítica. As fontes primárias dizem respeito aos documentos legais e oficiais que regulamentam o Programa Bolsa Família, complementadas com dados estatísticos divulgados por órgãos governamentais, como o IPEA e o IBGE. A adoção do método escolhido evidenciou, desde o início, a importância em primar por esta opção teórico-metodológica, no que possibilitou uma leitura e investigação iluminadas pelo horizonte da totalidade e assentadas na concreticidade dos fenômenos sociais, do que foi possível empreender algumas assertivas, a saber: a política educacional nos países periféricos é enfatizada como instrumento ímpar para superação da desigualdade social no cenário de reformas políticas e econômicas do século XX; o PBF contribui para a (re)construção do consenso da centralidade da educação ao condicionar o acesso à renda mínima à frequência escolar, retomando e reforçando a crença da escola enquanto espaço de igualdade e mecanismo de mobilidade social; a condicionalidade da educação no PBF atualiza a promessa da ideologia da igualdade de oportunidades; o PBF incentiva a ilusão de que o problema da pobreza pode ser resolvido por meio da política social, principalmente se centralizado na educação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3609 |
| Date | 25 July 2012 |
| Creators | Nora, Naraiana Inez |
| Contributors | Nogueira, Mary Guimarães Francis, Rizzotto, Maria Lucia Frizon, Borges, Liliam Faria Porto, Paiva, Beatriz Augusto de |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Educação, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação, Comunicação e Artes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 600, 6678066452762177366, -240345818910352367, 2075167498588264571 |
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