A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

A questão central desta tese é a discussão de como se constroem as diversas representações sociais que contribuem à configuração das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso será feito concentrando a análise no processo de constituição e reprodução da noção da mulher como uma força de trabalho secundária. Essa noção está presente no imaginário social, empresarial e sindical e das próprias mulheres (que participam ou não no mercado de trabalho), assim como nas concepções que embasam a formulação das políticas públicas. Marca a sua presença em diversas correntes do pensamento analítico e está na base da constituição de muitas instituições do mercado de trabalho. Resiste a muitas mudanças objetivas - e cada vez mais evidentes - no comportamento de atividade das mulheres e no seu desempenho laboral. O argumento central da tese é que essa noção é cada vez menos adequada para representar as distintas realidades da presença feminina no mercado de trabalho e que, além disso, é um dos elementos sobre os quais se estruturam e se reproduzem as hierarquias entre homens e mulheres e os padrões de discriminação e subordinação de gênero no mercado de trabalho. / The main question of this thesis is the construction of different social representations that contributes to the configuration of labor market inequalities between men and women. The analysis shall focus on the process of constitution and reproduction of the notion of women as a secondary workforce. This notion is part of the social imaginary of business and unions, women that are part (or not) of the labor market and also the theoretical ideas that inspire public policies. It is so pervasive that it marks different trends of analytical schools and social thought, impregnating the foundations of many institutions of the labor market. It is so resilient that it resists historical and current transformations - more and more evident - of women\'s economic activities patterns and their work behavior. The central argument of this work is that the notion of women as secondary workforce is less and less adequate for representing the different realities of the women\'s presence in the labor market, and moreover, it is one of the elements on which are structured and reproduced the hierarchies between men and women and the patterns of gender discrimination and subordination in the labor market.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-05T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The present dissertation is composed by two essays on inequality of opportunities in Brazil. It is measured the inferior bound of income inequality and opportunities inequality in Brazil, bringing evidences to its ethical and unethical components. Applying the parametric methodology developed by Ferreira and Gignoux (2011) to PNAD data between 2001 and 2014, the Essay I shows the reduction in the inequality of opportunities index (IOp) from 0,106 to 0,066, a drop of 37,37% in the period. In comparison, inequality of income measured by the MLD index decreased significantly from 0,55 to 0,40, a drop of 27,2%. This fall in total inequality is composed in 53% by a decrease in the unfair share of inequality, meanwhile, the fair share is responsible for 47% of the reduction. The weight of circumstances in inequality of opportunities remains nearly constant, with 58% corresponding to the informality of workers, 27% for differences in color, and 14% for differences in sex. Comparing the income of the circumstances groups, is showed that the mean income of the most disadvantaged group, ?nonwhite informal women?, consists only in 29,5% the mean income of the most advantaged group, ?white formal men?. However, the most disadvantaged groups were the ones that gained more with the growth of income. Amongst the states, Santa Catarina offers the best index of inequality of opportunities, meanwhile Piau? sits at the least position. It is clear the relative disadvantage of states in North and Northeast regions, presenting systematically the larger indexes of inequality of opportunity. The Essay II studies the inequality of opportunity in the state of Rio Grande do Sul in the year of 2010 using the Municipal Inequality of Opportunity Index (IOp-M) constructed by Figueiredo et al. (2013). The spatial distribution of the results is analyzed and its relations with productive variables. The LISA analysis allows to verify the presence of spillovers of IOp-M from a city to its neighbors. The formation of spatial clusters shows that unfair inequalities suffer from spatial dependence. Considering solely the productive structure, Roemer?s (1998) Compensation Principle suggests that the allocative rule of public resources demands a redirection of resources to regions with higher IOp-M`s which are more dependent on public sector and agriculture, meanwhile municipalities with higher industry, commerce, and services participation have lower compensational needs. / A presente disserta??o ? constitu?da de dois ensaios acerca das desigualdades de oportunidades no Brasil. Mensura-se um limite inferior da desigualdade de renda e de oportunidades a n?vel nacional e estadual no Brasil, evidenciando seus componentes eticamente aceit?veis e inaceit?veis. Aplicando a metodologia param?trica de Ferreira e Gignoux (2011) aos dados da PNAD entre 2001 e 2014, o Ensaio I mostra a diminui??o no ?ndice de desigualdade de oportunidades (IOp) de 0,106 para 0,066, uma queda de 37,37% no per?odo. Em compara??o, a disparidade de renda, mensurada pelo ?ndice MLD, caiu de 0,55 para 0,40, uma redu??o de 27,2%. Da queda na desigualdade total, 53% se deve ? diminui??o na parcela injusta da desigualdade, enquanto a parcela justa representa 47% da redu??o. O peso das circunst?ncias da desigualdade de oportunidades manteve-se praticamente constante, com 58% para a informalidade do trabalhador, 27% para as diferen?as de cor e 14% das diferen?as de sexo. Comparando a renda dos grupos por circunst?ncias, mostra-se que a renda m?dia do grupo em maior desvantagem, ?mulheres n?o brancas informais?, ? de apenas 29,5% da renda do grupo em maior vantagem, ?homens brancos formais?. Todavia, os grupos em maior desvantagem foram os que mais se beneficiaram do crescimento da renda. Entre os estados, Santa Catarina oferece o melhor ?ndice de oportunidades, enquanto o Piau? ocupa a ?ltima posi??o. Ficou clara a desvantagem relativa da regi?o Norte e Nordeste, regi?es que apresentam sistematicamente os ?ndices de desigualdade de oportunidades mais elevados. No Ensaio II, analisa-se especificamente o estado do Rio Grande do Sul no ano de 2010 utilizando-se os ?ndices de Desigualdade de Oportunidades Municipais (IOp-M) calculados por Figueiredo et al. (2013). Observa-se como os resultados est?o distribu?dos espacialmente no territ?rio do estado e a sua rela??o com vari?veis produtivas. A an?lise LISA permitiu verificar a presen?a de efeitos de transbordamento do IOp-M de uma cidade para seus vizinhos. A forma??o de clusters espaciais mostra que as desigualdades injustas sofrem depend?ncia espacial. Considerando exclusivamente a estrutura produtiva, o Princ?pio da Compensa??o de Roemer (1998) sugere que a regra alocativa de recursos p?blicos demandaria um direcionamento de recursos para as regi?es com maiores IOp-M?s e mais dependentes do servi?o p?blico e agricultura, enquanto os munic?pios com maior participa??o da ind?stria, com?rcio e servi?os t?m necessidades menores de compensa??o.

A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

A questão central desta tese é a discussão de como se constroem as diversas representações sociais que contribuem à configuração das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso será feito concentrando a análise no processo de constituição e reprodução da noção da mulher como uma força de trabalho secundária. Essa noção está presente no imaginário social, empresarial e sindical e das próprias mulheres (que participam ou não no mercado de trabalho), assim como nas concepções que embasam a formulação das políticas públicas. Marca a sua presença em diversas correntes do pensamento analítico e está na base da constituição de muitas instituições do mercado de trabalho. Resiste a muitas mudanças objetivas - e cada vez mais evidentes - no comportamento de atividade das mulheres e no seu desempenho laboral. O argumento central da tese é que essa noção é cada vez menos adequada para representar as distintas realidades da presença feminina no mercado de trabalho e que, além disso, é um dos elementos sobre os quais se estruturam e se reproduzem as hierarquias entre homens e mulheres e os padrões de discriminação e subordinação de gênero no mercado de trabalho. / The main question of this thesis is the construction of different social representations that contributes to the configuration of labor market inequalities between men and women. The analysis shall focus on the process of constitution and reproduction of the notion of women as a secondary workforce. This notion is part of the social imaginary of business and unions, women that are part (or not) of the labor market and also the theoretical ideas that inspire public policies. It is so pervasive that it marks different trends of analytical schools and social thought, impregnating the foundations of many institutions of the labor market. It is so resilient that it resists historical and current transformations - more and more evident - of women\'s economic activities patterns and their work behavior. The central argument of this work is that the notion of women as secondary workforce is less and less adequate for representing the different realities of the women\'s presence in the labor market, and moreover, it is one of the elements on which are structured and reproduced the hierarchies between men and women and the patterns of gender discrimination and subordination in the labor market.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

O objetivo deste estudo é analisar, frente às visões de igualdade das correntes da Teoria Feminista do Direito, qual delas melhor explica a sub-representação feminina nos Conselhos de Administração das empresas. Também busca-se descobrir, dentre os argumentos que costumam embasar as políticas legais de quotas para mulheres em Conselhos, quais deles estão em consonância com o ideal de igualdade feminista identificado. Para tanto, no primeiro capítulo do trabalho, apresentaremos as principais noções da Teoria Feminista do Direito, visando delinear a base teórica da pesquisa. No segundo, apresentaremos as mais importantes correntes feministas e a forma como estas entendem o princípio da igualdade entre os sexos. No terceiro capítulo, avaliaremos a teoria geral das ações afirmativas. No quarto, confrontaremos os ideais de igualdade feministas com o caso específico da sub-representação das mulheres nos Conselhos, buscando responder as perguntas orientadoras da tese. / In face of the equality views within the currents of Feminist Theory of Law, the objective of this study is to analyze which one best explains the female under-representation on companies Boards of Directors. We also seek to discover, from among the arguments that tend to base the legal policy of quotas for women on Boards, which of them are in line with the identified feminist equality ideal. Therefore, the first chapter of the work will present the main notions of Feminist Theory of Law, aiming to outline the theoretical basis of the research. In the second chapter, we present the most important feminist strands and how they understand the principle of gender equality. In the third chapter, we evaluate the general theory of affirmative action. In the fourth, we confront the feminist equality ideals with the specific case of under-representation of women on Boards, seeking to answer the guiding questions of this thesis.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

nÃo hà / A presente dissertaÃÃo apresenta uma anÃlise crÃtica do Pacto Nacional pela AlfabetizaÃÃo na Idade Certa (PNAIC), polÃtica estabelecida em resposta Ãs prescriÃÃes do Grupo Banco Mundial para o sistema educacional brasileiro, e tem por objetivo central localizÃ-lo como mecanismo de legitimaÃÃo e de dominaÃÃo social. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliogrÃfica apoiada no eixo teÃrico marxista. Optamos pela sÃntese de mÃltiplas determinaÃÃes que nos permite o materialismo histÃrico-dialÃtico e, assim como em Marx, tanto o trajeto expositivo dessa investigaÃÃo quanto o complexo supracitado serÃo guiados pelo nosso objeto. A lÃgica dessa abordagem se dà por meio da concepÃÃo da educaÃÃo como investimento nos homens, ou seja, para a formaÃÃo de capital humano e de capital intelectual que, amparada na ideologia da igualdade das oportunidades, fomenta nos indivÃduos a crenÃa de que todos, independentemente de sua origem social, sÃo capazes de se inserir, equitativamente, na busca individual do desenvolvimento de suas competÃncias e habilidades e, assim, ascenderem socialmente. Essa ascensÃo â ainda que parcial, limitada e baseada na ampliaÃÃo do acesso aos bens de consumo por meio dos programas de endividamento â corrobora com a naturalizaÃÃo das desigualdades, com a ficÃÃo de mudanÃa de classe, para a conformaÃÃo com as condiÃÃes objetivas de existÃncia e para o distanciamento da luta de classes, portanto, para a legitimaÃÃo e a dominaÃÃo social. Observando o papel e os caminhos percorridos pelas agÃncias internacionais sobre o campo educacional do Brasil; o percurso das polÃticas educacionais emergidas do Ãmbito internacional do pÃs-guerra, na virada entre os SÃculos XX e XXI, bem como seu despontamento na trama brasileira no SÃculo XXI e a teoria da igualdade de oportunidades, de FranÃois Dubet â como ideologia que contribui para a legitimaÃÃo e para a naturalizaÃÃo das desigualdades, a educaÃÃo brasileira à aqui pensada no contexto da sociabilidade capitalista e da luta de classes, sob as nuances da economia e da polÃtica internacional. NÃo obstante os limites desvelados e a necessidade de ser mediada por organismos de classe, concluÃmos que a educaÃÃo (com seus sistemas educacionais e escolas) possui um papel imprescindÃvel na socializaÃÃo dos conhecimentos historicamente construÃdos e representa um momento de extrema importÃncia para o desenvolvimento da consciÃncia do proletariado com a fusÃo entre as esferas teÃricas e prÃticas da existÃncia humana, portanto, pode auxiliar na luta da classe trabalhadora por sua emancipaÃÃo. / This dissertation presents a critical analysis of the National Pact for Literacy in the Right Age (Pacto Nacional pela AlfabetizaÃÃo na Idade Certa) - PNAIC, policy established in response to the requirements of the World Bank Group for Brazilian educational system, and has as main objective to find it as a legitimating mechanism of the social domination. This is a documental and bibliographic research supported by the marxist theoretical axis. We opted for the synthesis of multiple determinations that grants us the historical and dialectical materialism, as well as in Marx, both the expository path of this investigation as the mentioned above complex will be guided by our object. The logic of this approach is based on the concept of education as an investment in men, i.e. in the formation of human capital and intellectual capital, based on the ideology of equal opportunities, that promotes in people the belief that everyone, regardless of their social background, are able to enter equitably in the individual pursuit of the development of their skills and abilities and thus to ascend socially. This rise - albeit partial, limited and based on expanding access to consumer goods through indebtedness programs - endorses the naturalization of inequality, the class change fiction, the compliance with the objective conditions of existence and the detachment of the class struggle, therefore, for the legitimation and social domination. Considering the role and the paths taken by international agencies on the educational field in Brazil, regarding the education policies in the international scope that emerged during the post-war decades, continuing on at the turn of the twenty-first century and appeared in the Brazilian scene in early 2000`s, alongside the theory of equal opportunities by FranÃois Dubet - an ideology that legitimizes and naturalizes the inequalities, the Brazilian education is here conceived in the context of capitalist sociability and class struggle, influenced by the nuances of the international economy and politics. Despite the unveiled limits and the need of class organs intermediating, we conclude that education (with the educational systems and schools) has an essential role in the socialization of the knowledge historically constructed and represents a moment of great importance for the development of a proletariat consciousness with the merge between the theoretical and practical spheres of the human existence. Therefore, it can assist in working class struggle for emancipation.