[pt] O trabalho visa a compreender os processos, mecanismos e métodos discursivos pelos quais os participantes (parlamentares) de uma Comissão Temática (chamada Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM) da primeira fase dos trabalhos da última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, negociam a aprovação do seu texto final, que vale como o projeto da comissão. Essa pesquisa situa-se numa lacuna da literatura jurídica e linguística: jurídica, porque não há trabalhos no campo do direito que deem conta do nível micro de produção de textos normativos, seus processos e consequências; linguística, porque, mesmo com o avanço notável dos estudos sobre linguagem e direito (também chamados de linguística forense), uma parte dos estudos mais amplos sobre linguística aplicada das profissões, nenhum capítulo desses estudos parece muito preocupado sobre como os textos normativos são criados.
Utilizando ferramentas analíticas dos estudos discursivo-interacionais e da etnometodologia - especialmente os conceitos de intersubjetividade, formulação e account -, este trabalho se baseia na análise de documentos e transcrições oficiais (leigas) de reuniões da CSDGHM, disponíveis em domínio público em páginas dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao todo, foram inicialmente analisados três textos de anteprojetos da CSDGHM e transcrições de 13 reuniões de debates da CSDGHM, além de alguns textos de projetos de emendas ao texto do anteprojeto, por amostragem. Depois da pré-análise, quatro partes do texto do anteprojeto foram selecionadas como guias analíticos para a identificação de fenômenos e processos discursivos-chaves nas reuniões de debates, por terem sido as partes do texto que mais controvérsia geraram nas reuniões de debate da comissão. A análise demonstrou, em primeiro lugar, que o processo de formação de normas é uma macroatividade, que engloba três tipos de atividades principais - a atividade de redação, a atividade de emendas e a atividade de debates. Esta última atividade, a de debates, é a mais visível e mais trabalhosa das três, e o local privilegiado onde são negociados aspectos controvertidos do texto do anteprojeto que está em discussão, em busca de uma intersubjetividade que permita a aprovação do anteprojeto por consenso, por negociação da redação de partes do texto, ou por uma votação polarizada em termos de sim ou não. Em segundo lugar a análise demonstrou que os participantes negociam a intersubjetividade quanto a texto através de formulações - que negociam o(s) sentido(s) do texto normativo em discussão e seus efeitos na possibilidade aceitação ou rejeição desse texto -; e de accounts - que são usados como instrumentos discursivos de defesa da correção e razoabilidade das posições ideológicas dos participantes, em relação ao texto em discussão e ao(s) seu(s) sentido(s) formulado(s). Por fim, a análise demonstrou a complexidade do processo de formação de normas, em geral, da atividade de debates, mais particularmente, e dos instrumentos, procedimentos, mecanismos e protocolos utilizados pelos participantes dessa atividade para chegarem a um acordo ou uma votação sobre o texto a ser aprovado, ainda mais particularmente.
Implicações para futuras pesquisas (nesse e em outros campos jurídicos e da linguística aplicada das profissões) são discutidas, em considerações finais. / [en] This research aims at understanding the discursive processes, mechanisms and methods whereby participants (members of parliament) of a Thematic Committee (called Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM, or Committee on the Sovereignty, Rights and Guaranties of Men and Women) from the first phase of the last Brazilian Constitutional Assembly negotiate the approval of its final text, that counts as the (normative) project of the committee. This research situates itself in a gap of both the juridical and linguistics literature: juridical, because there is no work in the field of law that account for the micro level of the production of normative texts, its processes and consequences; linguistics, because, notwithstanding the notable development of the studies on Language and Law (also called Forensic Linguistics), a part of the more general studies on Applied Linguistics of Professions, no chapter of these studies seem much concerned with how normative texts are created. Using analytical framework from interactional-discursive studies and ethnomethodology - especially the concepts of intersubjectivity, formulation and account -, this research stems from the analysis of documents and official (lay) transcriptions of CSDGHM s meetings, available to public domain from websites of the Brazilian Camara dos Deputados (House of Representatives) and Senado Federal (Federal Senate). Overall, texts from three versions of the committee s project, transcripts from 13 meetings and some text from amendment propositions were initially analyzed. After this pre-analysis, for parts of the projects texts were selected as analytical guides to the spotting of key discursive phenomena and processes in the debate meetings, because these parts of the project were the most subjected to controversy in those meetings.
Analysis has shown, first, that the process of norm-enacting is a macroactivity, which encompasses three main types of activities - the drafting activity, the amendment activity and the debate activity. This last activity - debate activity - is the most visible and most difficult of the three, and as such, is the privileged locus where controversial aspects of the text of the committee s project are negotiated, in search of a intersubjectivity that allows for the approval of that project, either by consensus, bargaining on parts of the text, or by a polarized vote in terms of yes ou no. Second, analysis has shown that participants negotiate intersubjectivity about the text through formulations - which negotiate the sense/s of the normative text under discussion and its effects on the possibility of accepting or rejecting this text -; and through accounts - which are used as discursive instruments to defend the correction or reasonableness of the ideological positions of the participants, with regard to the text under discussion and its/their formulated sense/s.
Finally, analysis has shown the complexity of the process of norm-enacting, in general, of the debate activity, more particularly, and of the instruments, procedures, mechanisms and protocols used by participants of these activities to reach an agreement or a vote on the text to be approved, even more particularly.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:23886 |
| Date | 15 January 2015 |
| Creators | JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA |
| Contributors | MARIA DO CARMO LEITE DE OLIVEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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