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Previous issue date: 2011-03-18 / Com base na linha de pesquisa, analisa-se a contaminação por chumbo em Santo
Amaro da Purificação na Bahia, decorrente da poluição causada pela indústria
COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo e as conseqüências para a saúde dos
trabalhadores e da população residente no entorno desta. Enfoca-se, ainda, o
passivo ambiental representado por cerca de quinhentas toneladas de escória de
chumbo deixadas para trás, após o fechamento da fábrica, em 1993. Aborda-se a
questão da responsabilidade da empresa poluidora no sentido de reparar os danos
causados ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população, bem como, procurase
demonstrar a responsabilidade subsidiária do Estado, para responder pelos
prejuízos, em caso de negligência no uso dos meios legais para punir os poluidores
forçando-os a repararem os danos causados. Em seguida, demonstra-se as formas
de responsabilidade civil e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nos casos em que atuou condenando o estado brasileiro quando este foi negligente
ao deixar de punir os infratores dos direitos ínsitos à personalidade humana.
Posteriormente se faz, uma análise dos processos ajuizados pelas vítimas e da
resposta dada pelo Poder Judiciário e pelo Estado. Em síntese, busca-se mostrar as
formas de solução postas pelo direito pátrio e internacional, no sentido de reparar os
sofrimentos das vítimas pela contaminação por chumbo. / It intends to analyze cases of victims of lead contamination in Santo Amaro, Bahia,
caused by the company pollution COBRAC – Brazilian Company Lead and the
effects to the health of workers and living population around the Industry. Also shows
the environmental damages caused by five hundred tons of lead slag, left behind
after the shutdown of the industry in 1993 and its consequences for the environment
and the health of the population. It addresses the responsibility of polluting company
to repair the damage caused to the environment, to workers and to the population,
and, at the same time, tries to demonstrate the State subsidiary responsibility to
respond for those damages, in case of negligence in the use of legal means to
punish polluters for the damage, forcing them to repair it. Next, shows the kinds of
liability and participation of the Inter-American Court of Human Rights in the cases
that condemned the Brazilian State, when it was negligent to punish the infractors of
the human personality rights. Finally, analyzes the lawsuits brought by the lead
contamination victims and what response was given by the Judiciary and the State.
In synthesis, it is intended to show the ways of solutions in national and international
law, in the direction to repair the sufferings of the victims of lead contamination
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/319 |
| Date | 18 March 2011 |
| Creators | Bomfim, Wadih Habib |
| Contributors | Portella, André Alves, Baltrusis, Nelson, Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Planejamento Ambiental, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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