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O papel deliberativo dos conselhos gestores de políticas públicas: análise do conselho municipal de saúde de lauro de freitas no desenvolvimento da democracia participativa local.

151 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:27:38Z
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Previous issue date: 2008 / Esta dissertação consistiu na análise do Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas
como aliado no desenvolvimento da democracia participativa local. Primeiramente, a pesquisa
buscou evidenciar as principais fundamentações teóricas acerca dos princípios democráticos e
da participação cidadã, expondo as distintas abordagens presentes na literatura especializada
sobre o tema. Em seguida, este estudo procurou avaliar a efetividade deliberativa do conselho
nas decisões sobre a formulação das políticas de saúde e aplicação dos recursos públicos, com
vistas à democratização do processo decisório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de
pesquisa pertinente à teoria apresentada que se fundamentou na análise das atas do conselho,
na observação não-participante (acompanhamento presencial das reuniões) e na aplicação de
questionário junto aos conselheiros. Por último, apontaram-se os resultados da pesquisa de
campo que indicaram um grau de efetividade deliberativa do conselho relativamente baixo
com relação aos temas de maior impacto na Política Municipal de Saúde de Lauro de Freitas.
Além disso, indicaram-se também as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no
exercício da função deliberativa. Com base na teoria relacionada e nos dados obtidos
empiricamente, a título de conclusão, sugeriu-se investigar a relação entre as decisões
tomadas pelo conselho e as ações e gastos da prefeitura na saúde municipal. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/7794
Date January 2008
CreatorsGuedes, Tiago Almeida
ContributorsMilani, Carlos Roberto Sanchez
PublisherUniversidade Federal da Bahia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcehttp://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/dissertao_tiago1.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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