[pt] O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influência das mudanças capitalistas. Assim, analisa alguns períodos históricos da administração púbica brasileira que perpassa pelas diversas mudanças nas formas de gestão da política pública, a descentralização das políticas públicas sociais brasileiras no marco dos anos 80. E como também, caracteriza a tentativa de reforma do estado, a configuração das políticas sociais nos anos 90 e a forma da condução do trabalho social através das ações socioeducativas. O processo de análise teve como referências as categorias gestão pública, intersetorialidade, territorialização que têm papel primordial na implementação da política de atendimento ao adolescente no município. Este por sua vez requer um reordenamento institucional para municipalização da politica, tanto no aspecto legal quanto nos aspectos de infraestrutura, recursos humanos, destinação orçamentária, integração com comunidade e inclusão na agenda política do município. Diante desta nova realidade exige-se que o município tenha uma gestão pública inteirada das reais demandas locais, como integrada com a rede local, com o sistema de garantia de direitos na concretização da implementação e da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. / [en] This study aims to analyze the process of decentralization of health care to adolescents in under socio amid open in the city of Nova Iguaçu. The rationale of the study part of the rescue efforts of different models of public policy established throughout Brazilian history under the influence of changes capitalists. Thus, examines some of the historical periods that pervades Brazilian pubic administration by the various changes in the way public policy management, decentralization of social policies in Brazil March 80. And it also characterizes the attempt to reform the state, the configuration of social policies in the 90s and the way of conducting social work through social and educational activities. The analysis process was to references the categories governance, intersectoral, territorialization that have key role in the implementation of health care to adolescents in the county. This in turn requires a reordering of institutional decentralization policy in both the legal aspect as in aspects of infrastructure, human resources, budgetary allocation, community integration and inclusion in the political agenda of the municipality. Faced with this new reality requires that the municipality has a public management inteirada of real local demands, as integrated with the network, with the guarantee of rights and the achievement of the implementation of health care to adolescents in under socio-in an open environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:20736 |
| Date | 26 November 2012 |
| Creators | ROSIMAR ABREU LEAL |
| Contributors | ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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