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Previous issue date: 2006 / A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de
dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito
subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo
de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no
Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade.
Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência
de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos
direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a
questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori
da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado
através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem
a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do
Exame de DNA
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4026 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Maria de Moraes Leal, Larissa |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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