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Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – implicações na gestão, no financiamento e na qualidade do desempenho da educação básica: estudo de caso – modalidade tempo integral

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Previous issue date: 2012-10-22 / O objetivo deste trabalho foi analisar um programa implementado pelo Governo
Federal, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especificamente a
modalidade Tempo Integral, que tem como função precípua ser instrumento de
descentralização da gestão e de financiamento do ensino. Foi apresentada uma
contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta
para os objetivos principais que, em essência, destinam-se às ações de melhoria do
funcionamento e da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares,
assim como para intensificação da autonomia da gestão escolar e da participação da
comunidade escolar. O recorte temporal da evolução orçamentária do programa foi
feita de 2006 a 2011, pois foi este o período em que houve um aumento de 271% de
recursos disponibilizados para execução de todas as despesas das modalidades
existentes no programa. Foi analisada, mais especificamente, a modalidade Integral
por ser a que mais cresceu, com 692% de crescimento, com a função de ampliar a
jornada escolar e adequar o currículo para a Educação Integral, objetivando
consequente ampliação do número de escolas atendidas por região brasileira. O
estudo em questão pretendeu verificar a evolução do financiamento do PDDE,
analisando a modalidade que recebeu mais investimentos nos últimos anos, e,
dessa forma, propondo melhorias para a modalidade em questão. / The aim of this study was to evaluate a program implemented by the Federal
Government, the Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, specifically the
Integral Time modality, whose primary function is to be the tool of management
decentralization and education funding. Was presented a contextualization of the
program’s creation through a description that’s attentive to the main objectives that,
in essence, are intended to actions to improve the functioning and the physical and
teaching infrastructure of school units, as well as intensify the autonomy of school’s
management and community participation. The time frame of the program budget
evolution was made from 2006 to 2011, because that was the period that have had
an increase of 271% of available resources to the execution of all the outgoings in
existing modalities of the program. Was analyzed, more specifically, the Integral Time
modality, because this was the one that’s presents the fastest growing, 692% of
growth, with the duty of to extend the school day and tailor the curriculum to the
Integral Education, aiming consequent increasing in the number of schools assisted
by Brazilian region . This study intends to verify the evolution of PDDE funding,
analyzing the modality that has received more investment in the last years, and at
this way to propose improvements to the program in this specific modality.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1691
Date22 October 2012
CreatorsPinheiro, Iara Ferreira
ContributorsAlvim, Maria Isabel da Silva Azevedo, Oliveira Júnior, Lourival Batista de, Paula, Kelmer Esteves de
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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