The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in
MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the
Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a
short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with
a study about the labor right in the different Members States and the globalization
influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant
workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL.
The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the
present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area,
the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right
in the community criated by Mercosul. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de
trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a
integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento,
um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e
identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho
nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos.
Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos
trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de
trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda
efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área
social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do
direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9732 |
| Date | 29 June 2006 |
| Creators | Eri, Rosanna Claudia Vetuschi D |
| Contributors | Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Saldanha, Jânia Maria Lopes, Oliveira Junior, José Alcebiades de |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700500000002, 400, 500, 300, 500, 300, 7c75a2f5-b3ea-4f76-b89c-ca4b2f0df763, 227e56c6-72e1-4e3f-87c7-bdd38942eae2, e1d83a36-5f88-4d9b-a58e-2c2c2b454b19, eeab33d5-feef-493f-8f13-12bf62df5413 |
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