Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Helder Dantas Cavalcanti.pdf: 1482467 bytes, checksum: 29ffacd7bf18a9a07e6ae9b9a7af2f6e (MD5) Previous issue date: 2007-06-19 / This study aims at analyzing the equality's principle incidence in applying the law and of legal precedent, when the same judge or Court and the Tribunals, mainly the Higher Courts because they have the mission of uniformizing the national jurisprudence - they decide similar causes in a different form. This divergence does not agree with the State model, with the Constitution and with the objectives of the Republic, besides violating rights and fundamental warranties. Leibholz and Radbruch formulate concepts of Right, it Executes and Equality. The economical, social, politics and cultural inequalities hinder the access to justice and the fair jurisprudence, leaving the less favored people that are the most needy more exposed to situations that claim for justice. The national development is inclusive and any project towards this end should take into account this characteristic. The legitimacy is essential to the political, social and economical democracy of any nation. The principle of equality is, as well said Radbruch, the core of Justice. When the equality is violated, the Right and the Justice should be reestablished. The judges are committed ethically with their decision. To modify it when one is confronted before another case, however, equal to the appreciated case, you should justify in a well-grounded, reasonable and rational report the reasons for the which you decided to amend your point of view, also demonstrating that such amendment is supported on previous doctrinaire positions and that this new way of thinking will be adopted for all of the future cases, in such a way to not characterize ad personam judgment, violating the principle of equality, natural judgment, impartiality duty, due legal process and other warranties and fundamental rights. Once the violation of that right and the citizen's fundamental warranty has been proved, the citizen may set in motion the Interamerican Court for Human Rights, so that the Brazilian State shall repair the damage that has been caused to the citizen by the non-complied promise. The disrespect to the rules of the game leads to an extremely serious situation, because only the State of Exception that may even come to contradict the idea of Right although in theory, because the Interamerican Court has been already positioned with restrictions to that idea, to suspend the citizen's fundamental rights and warranties. The principle of equality, therefore, inspires the internal jurisprudence and the whole framework of the International Law of Human rights, falling to the State to long lasting zeal for its full application. / O presente estudo tem por objetivo analisar a incidência do princípio da igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial, quando o mesmo magistrado ou Corte, e os Tribunais, principalmente os Superiores porque possuem a missão de uniformizar a jurisprudência nacional decidem causas iguais de forma diferentes. Esta divergência não se coaduna com o modelo de Estado, com a Constituição e com os objetivos da República, além de violar direitos e garantias fundamentais. Leibholz e Radbruch formularam conceitos de Direito, Justiça e Igualdade. As desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais dificultam o acesso à justiça e à ordem jurídica justa, deixando os menos favorecidos que são os mais necessitados mais expostos a situações que reclamam por justiça. O desenvolvimento nacional é inclusivo e todo projeto voltado a este fim deve levar em conta esta característica. A legitimidade é essencial à democracia política, social e econômica de qualquer nação. O princípio da igualdade é, como bem disse Radbruch, a medula da Justiça. Quando a igualdade é violada o Direito e a Justiça devem ser restabelecidos. O juiz está vinculado eticamente com sua decisão. Para modificá-la quando se depara com um outro caso, porém igual àquele anteriormente apreciado, deve justificar de forma fundamentada, razoável e racional as razões pelas quais decidiu alterar seu ponto de vista, demonstrando também que essa alteração tem amparo em posições doutrinárias anteriores e que esta nova maneira de pensar será adotada para todos os casos futuros, de modo a não caracterizar julgamento ad personam, violador do princípio da igualdade, do juízo natural, do dever de imparcialidade, do devido processo legal e de outras garantias e direitos fundamentais. Comprovada a violação a esse direito e garantia fundamental do cidadão este pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado brasileiro repare o dano que lhe foi causado pela promessa não cumprida. O desrespeito às regras do jogo conduz a uma situação extremamente grave, porque só o Estado de Exceção que chega até a contrariar a idéia de Direito poderia, ainda que em tese, porque a Corte Interamericana já se posicionou com restrições a essa idéia, suspender os direitos e garantias fundamentais do cidadão. O princípio da igualdade, portanto, inspira a ordem jurídica interna e todo o arcabouço do Direito Internacional dos Direitos Humanos, cabendo ao Estado velar diuturnamente por sua plena aplicação.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:26Z No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreiraDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1358185 bytes, checksum: 1d7008e2ba081e3bdec78a6e16df0bba (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / As formas de conviv?ncia poliafetivas e a possibilidade do seu reconhecimento jur?dico ? tema cujo interesse tem crescido nos ?ltimos anos, sobretudo em raz?o das not?cias de casos de registro cartor?rio de algumas uni?es pl?rimas no pa?s, al?m do ambiente criado pela equipara??o, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, das uni?es entre pessoas do mesmo sexo ?s uni?es est?veis, pela via interpretativa da Constitui??o. Insere-se o debate das novas din?micas de relacionamento afetivo dentro da problem?tica da fam?lia e sua dupla faceta. ? um fato social, com origens hist?ricas e sociais pr?prias e, ao mesmo tempo, representa uma institui??o que adquire roupagem jur?dica a partir da sua previs?o no ordenamento jur?dico. Sob tal perspectiva, o objetivo geral desta disserta??o ? o de proceder a um exame jur?dico-dogm?tico quanto ? compatibilidade da omiss?o estatal na regulamenta??o das uni?es poliafetivas e da possibilidade de cria??o de um instituto infraconstitucional pr?prio para tais arranjos com os par?metros de controle identificados, os direitos fundamentais ? fam?lia e ? igualdade. Para tanto, aplicam-se os conceitos instrumentais pertinentes ? teoria liberal dos direitos fundamentais e a sua t?cnica de resolu??o de conflitos envolvendo as garantias constitucionais. S?o debatidas quest?es como a caracteriza??o ou n?o da ina??o do Poder Legislativo como inconstitucional; a interpreta??o da n?o previs?o constitucional expressa acerca das uni?es poliafetivas como um sil?ncio eloquente da Constitui??o ou uma abertura permissiva; a monogamia como um limite ? atua??o do legislador na amplia??o do direito fundamental ? fam?lia ou uma regra infraconstitucional pertinente ao casamento e ? uni?o est?vel; e a exist?ncia ou n?o de um n?cleo essencial dessa garantia organizacional a ser protegido. Por fim, analisa-se, sob uma vis?o cr?tica, o enfrentamento, pelo Poder Judici?rio, de demandas oriundas de conflitos envolvendo uni?es n?o monog?micas, propondo-se, ao final, algumas sa?das para o julgamento dessas lides, a despeito do n?o tratamento espec?fico da poliafetividade pela lei. / Polyamorous relatioships and the possibility of their legal recognition by the state is a subject whose interest has grown considerably in recent years, mainly because of the news about the registration of these unions in Brazil and the environment created by the Supreme Court?s ruling on the equating between stable heterossexual unions and same-sex unions. The debate on the new dynamics of relationship is related to the discussion about the Family and its double facet. At the same time is a social fact, with its own social and historical origins, and an institution that acquires legal configuration with its prediction in the legal order. In this context, the general goal of this paper is to carry out a legal examination regarding the compatibility of the state omission in the regulation of the polyamorous unions and the possibility of creating a legal institute for such relationships with the control parameters, fundamental right to Family and equality. The instruments of the liberal theory of fundamental rights and their methods of conflict resolution involving fundamental rights are used. From this perspective, questions are debated as the characterization or not of the inaction of the Legislative as unconstitutional; the interpretation of the constitutional non-prediction about polyamorous unions as an eloquent silence of the Constitution or a permissive opening; Monogamy as a limit to the action of the legislator in extending the fundamental right to the family or an infraconstitutional rule pertaining to marriage and stable union; and the existence or not of an essential core of that organizational guarantee to be protected. Finally, it is analyzed, under a critical vision, the confrontation, by the Judiciary, of demands arising from conflicts involving non-monogamous unions, proposing, in the end, some outputs for the judgment of these cases, in spite of the non-specific treatment of polyamory by law.

The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with a study about the labor right in the different Members States and the globalization influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL. The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area, the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right in the community criated by Mercosul. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento, um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos. Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-10-04Bitstream added on 2014-06-13T20:31:17Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_laes_me_fran.pdf: 859247 bytes, checksum: 21395deafe0353194b4adb051d8f0eed (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l’importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale. / A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal.

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal. / Riassunto: La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell'applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell'ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell'assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell'applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell'applicazione della legge penale e nell'esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell'uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l'evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull'impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l'importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale. / Mestre