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Previous issue date: 2011-05-11 / The present work considers to study the phenomena of the nepotism and the patrimonialism in the scope of the Brazilian Public Administration and the way it runs its prohibition and repression in the context of our effective jurisprudence, especially, in face of the constitutional principle of the sensible new morality and the reach acquired for the constitutional jurisdiction in the plan of the legal-constitutional system introduced by the Federal Constitution of 1988. The concepts of nepotism and patrimonial State or simply patrimonialism will be analyzed in such a way under the description-sociological prism how much under a purely legalnormative approach. One in this manner searches to articulate in an only plan of analysis the perspective call of the participant (legal-normative approach) and the perspective of the observer (description-sociological approach). In what it refers to the legal-normative appreciation of the nepotism, our analysis aimed at since the meaning contemporary of the proper constitutional jurisdiction in our legal system, passing for the eventual collision of the rule that prohibition the available nepotism with other principles constitutional and procedural ways for its repression and has controlled, until the study and the minute reflection on its normative concept and its modalities, the available parameters legal-argumentative for the application of the prohibition rule and its limits and, finally, resistences, contradictions and ambiguities you observed in the last effort undertaken for the institutions for controlling the nepotism and other modalities of patrimonialism in the state scope - by means of the edition of the Resolution nº 07/05 of the CNJ and Binding the Abridgement nº 13 of the STF. The reflection on the constitutional normativeness of principles such as of the morality (main axle of our legal-normative analysis) and of the impersonality will be given in the scope of a theoretical field however in constitution, but usually identify in the academic debate for pos-positivism - and is recognized in the workmanship of authors as RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCI'A DE ENTERRÍA and J. J. GOMES CANOTILHO. To this referencial theoretician-metodological we add as structurant line of our reflection, with intention to provide to an analysis of first the legal system of and second order (observing/participant) the concept of legal system in the form that printed it NIKLAS LUHMANN - with some exceptions in what it says respect to its conception on the legitimation of the Right. It was still opted to a methodological framing that in allowed them to base on a historical perspective and politics the dynamics of the patrimonial State, and to collate it with a theory of the social evolution and the moral development in the individual and institutional scope. An interpretation based in a renewed conception of the historical materialism, in landmarks presented for JÜRGEN HABERMAS was adopted here then. How much to the waited results, we intend to excite, in first place, a reflection on the historical beddings and politicians of the patrimonialism and its manifestation in the nepotism form. In second, a change of attitude of the legal operators in relation to this subject. Finally, in we strengthen to supply them elements of legal-normative nature with potential to clarify and to contribute the dogmatic perfectioning of this substance, assisting in some way in the search for a society that is, in fact, free, joust and of solidarity / O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do
patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua
vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do
princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição
constitucional no plano do sistema jurídico-constitucional introduzido pela Constituição Federal
de 1988. Os conceitos de nepotismo e de Estado patrimonial ou simplesmente patrimonialismo
serão analisados tanto sob o prisma histórico-sociológico quanto sob um enfoque puramente
jurídico-normativo. Busca-se desse modo articular em um único plano de análise a chamada
perspectiva do participante (enfoque jurídico-normativo) e a perspectiva do observador
(enfoque histórico-sociológico). No que tange à apreciação jurídico-normativa do nepotismo,
nossa análise visou desde o significado contemporâneo da própria jurisdição constitucional em
nosso sistema jurídico, passando pela eventual colisão da regra que veda o nepotismo com outros
princípios constitucionais e os meios processuais disponíveis para a sua repressão e controle, até
o estudo e a reflexão minuciosa sobre seu conceito normativo e suas modalidades, os parâmetros
jurídico-argumentativos disponíveis para a aplicação da regra de vedação e seus limites e, por
fim, resistências, contradições e ambiguidades observáveis no último esforço empreendido pelas
instituições para se controlar o nepotismo e outras modalidades de patrimonialismo no âmbito
estatal - por meio da edição da Resolução nº 07/05 do CNJ e da Súmula Vinculante nº 13 do
STF. A reflexão sobre a normatividade de princípios constitucionais tais como os da moralidade
(eixo principal de nossa análise jurídico-normativa) e da impessoalidade se darão no âmbito de
um campo teórico ora em constituição, mas que costuma se identificar no debate acadêmico por
pós-positivismo e é reconhecido na obra de autores como RONALD DWORKIN, ROBERT
ALEXY, EDUARDO GARCIA DE ENTERRÍA e J. J. GOMES CANOTILHO. A esse
referencial teórico-metodológico acrescentamos como linha estruturante de nossa reflexão, com
o intuito de proporcionar uma análise do sistema jurídico de primeira e segunda ordem
(observador/participante) o conceito de sistema jurídico na forma que lhe imprimiu NIKLAS
LUHMANN com algumas ressalvas no que diz respeito à sua concepção sobre a legitimação
do Direito. Optou-se ainda por um enquadramento metodológico que nos permitisse
fundamentar em uma perspectiva histórica e política a dinâmica do Estado patrimonial, e
confrontá-la com uma teoria da evolução social e do desenvolvimento moral no âmbito
individual e institucional. Adotou-se então aqui uma interpretação pautada em uma concepção
renovada do materialismo histórico, nos marcos apresentados por JÜRGEN HABERMAS.
Quanto aos resultados esperados, intentamos suscitar, em primeiro lugar, uma reflexão sobre os
fundamentos históricos e políticos do patrimonialismo e sua manifestação na forma de
nepotismo. Em segundo, uma mudança de atitude dos operadores jurídicos em relação a esse
tema. E por fim, nos esforçamos para fornecer elementos de natureza jurídico-normativa com
potencial para esclarecer e contribuir para o aperfeiçoamento dogmático dessa matéria,
auxiliando de algum modo na busca por uma sociedade que seja, de fato, livre, justa e solidária
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5536 |
| Date | 11 May 2011 |
| Creators | Araújo, José Carlos Evangelista de |
| Contributors | Beznos, Clovis |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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