Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T23:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação analisa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) brasileiro, instituído pela Lei nº 9.985/2000, no contexto da crise ambiental global e à luz da proposta de um novo modelo de Estado: o Estado de Direito Ambiental. O objetivo é verificar se o SNUC pode ser considerado como um dos instrumentos de efetivação do Estado de Direito Ambiental. A análise dos elementos caracterizadores da crise ambiental e dos fundamentos do modelo de Estado de Direito Ambiental permitem a formação do cenário em que as áreas protegidas são criadas atualmente. Um breve exame da evolução histórica das noções de áreas protegidas e de unidades de conservação subsidia o aprofundamento do estudo das características do sistema de unidades de conservação brasileiro, bem como de suas vantagens e dificuldades de implementação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/87667 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Schussel, Carolina Lucena |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Jose Rubens Morato |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| grafs., tabs., mapas |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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