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Previous issue date: 2013-02-27 / Fundação Ford / Human Rights in Brazil has strengthened as a public policy from the 2000, when the National Plan for
Human Rights Education (PNEDH) wasdeveloped. Its final version waspublished in 2006 for guiding
the States to establish a State Committee for Human Rights Education (CEEDH) in order to develop a
State Plan of Action for Human Rights Education (PEEDH). Educators carry out the implementation
of the National Plan for Human Rights Education in the school system. Following that logic, it is
therefore important to enable them in view of the constancy of speeches for equal and respectful
treatment towards theminority and special needs students. This study problematized the Human Rights
Education in formal education as a policy proposal of the National Plan for Human Rights Education,
forming the universe of intentions of a human rights culture. The aim of this study was to identify the
key concepts of Human Rights Education which are present in the course Intersecting differences:
qualification in education, gender, race/ethnicity, sexuality and people with disabilities , sponsored by
Goiás State Department of Education. The main objective of this study was unfolded in the following
specific objectives: 1) contextualize the course within Goiás State Department of Education; 2) verify
if the course respects and has the elements ofthe Human Rights Education; and 3) check the features,
objectives, outlook, strategies, contents and results of the course. In order to meet these objectives, we
used a qualitative methodological approach with documentary research, working with the course
documents, the National Plan for Human Rights Education (PNEDH) and the Plan of Action of
SEDUC/GO. For that end, we used the following theoretical framework: Candau (2007, 2008), who
contributed to the understanding of Human Rights Education; Gimeno Sacristán (2002, 2008), who
allowed us understandingboth the subjectivity built in socializing and the relation between human
rights and education; and Bobbio (2002, 2004), who helped ushaving a historical understandingof the
human rights; among other authors thathelped us building a theoretical frameworkto the proposed
research. The research hypothesis, which was proven to be right, is that "Human Rights Education has
been winning and conquering spaces for discussion and qualification since it was accepted as an
educational public policy. Nevertheless, the actions undertaken inthe formal education are still
modestin Goiás State Department of Education, thus not representing that commitment. / A Educação em Direitos Humanos fortaleceu-se no Brasil enquanto política pública, a partir
da década de 2000, quando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
foi elaborado, sendo publicado em 2006, na sua versão final, com o intuito de orientar os
Estados a instalarem um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH) para
a elaboração de um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH). A
implantação do PNEDH na escola ocorre por meio dos educadores. Nesta lógica, surge a
importância de capacitá-los, tendo em vista a constância de discursos a favor do tratamento
igualitário e respeitoso dos considerados diferentes. Este estudo problematizou a Educação
em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos e que compõe o universo de intenções de uma cultura em
direitos humanos. Seu objetivo foi identificar elementos fundamentais da Educação em
Direitos Humanos, presentes no curso de capacitação Interseccionando as diferenças:
formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência que foi
promovido pela Secretaria da Educação do Estado de Goiás. Para tal, este objetivo desdobrouse
nos seguintes objetivos específicos: 1) contextualizar o curso dentro da Secretaria da
Educação do Estado de Goiás; 2) verificar se o referido curso corresponde e contém
elementos da Educação em Direitos Humanos; e 3) verificar as características, objetivos,
perspectivas, estratégias, conteúdos e resultados do curso. Para responder a essas questões,
utilizou-se um procedimento metodológico com abordagem qualitativa, com pesquisa
documental, sendo trabalhados documentos do referido curso com o PNEDH e o Plano de
Ação da SEDUC/GO. Neste processo, dialoguei com Candau (2007, 2008), que contribuiu
com a compreensão da Educação em Direitos Humanos; Gimeno Sacristán (2002, 2008), que
possibilitou-me entender a subjetividade que se forma no convívio social e a ligação dos
direitos humanos com a educação; e Bobbio (2002, 2004), que ajudou-me na compreensão
histórica dos direitos humanos; entre outros autores, que deram suporte na investigação
proposta. A hipótese da pesquisa, que foi comprovada, é que A educação em direitos
humanos vem, a cada dia, ganhando e conquistando espaços de debate e de formação, desde
que foi assumida como política pública educacional. Entretanto, as ações desenvolvidas
dentro da educação formal na Secretaria da Educação do Estado de Goiás ainda são tímidas e
não representam este compromisso
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/10389 |
| Date | 27 February 2013 |
| Creators | Barbosa, Janaina Pires |
| Contributors | Albuquerque, Helena Machado de Paula |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política Sociedade, PUC-SP, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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