Esta pesquisa procura discutir tensões existentes entre direitos, democracia, igualdade e Estado de Direito no Brasil, valendo-se do estudo do caso de Champinha jovem autor de ato infracional que transitou de uma medida socioeducativa para uma internação psiquiátrica compulsória. O trabalho procura destacar o aspecto de exceção que marca o caso analisado, ao mesmo tempo em que busca situá-lo em um cenário mais amplo, de criação de outras modalidades de exceção no Brasil contemporâneo. Através dessa discussão, espera-se contribuir para uma sociologia política que articule esses fenômenos ao modelo de democracia brasileira e suas consequências para as possibilidades de política democrática. / This research discusses the tensions that exist between human rights, democracy, equality and the rule of Law in Brazil, using the case study of Champinha a young criminal offender for whom an exception was made where upon a sentence of social education was switched for that of mandatory psychiatric hospitalization. The work seeks to analyze and highlight the exception made in this case, while contextualizing it among other contemporary legal exceptions made in Brazil. This discussion aims to contribute to political sociology, linking the phenomenon of exceptions to the Brazilian model of democracy and its consequences for the possibilities of democratic policy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-12092012-103245 |
| Date | 28 February 2012 |
| Creators | Juliana de Oliveira Carlos |
| Contributors | Maria Celia Pinheiro Machado Paoli, Marcos Cesar Alvarez, Jacqueline Sinhoretto |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Sociologia, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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