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Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a
Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional
clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal,
State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The
macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not
underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and
conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition
and management of educational public policies. The indefinite character of the
Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and
enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its
indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions
delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration
Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does
it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society
relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of
democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct
and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The
methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and
Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public
sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of
rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The
empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de
Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from
1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of
João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection
through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this
investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation
of the performances of common and concurrent competences among the spheres of
Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration
Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we
think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and
empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de
Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para
organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino,
em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que
pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da
abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de
pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A
indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da
ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em
sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um
campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do
Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas
educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a
partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um
dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade
brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão
das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista,
baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana
sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para
ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da
política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica
com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor
central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João
Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por
meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os
resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de
regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as
esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime
de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os
conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do
dispositivo constitucional visado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4829 |
| Date | 23 April 2007 |
| Creators | Leclerc, Gesuína de Fátima Elias |
| Contributors | Brennand, Edna Gusmão de Góes |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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