O marco regulatório do setor de saneamento no Brasil inseriu, em 2007, um novo regramento para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. As Agências Reguladoras instituídas pela legislação criam mecanismos econômico-financeiros visando induzir eficiência, eficácia e permitir apropriação social de ganhos de produtividade na prestação dos serviços públicos e na execução de atividades públicas de saneamento básico. No entanto, os modelos de negócio não atendem de forma satisfatória e homogênea todos os cidadãos, resultando-lhes em notórias disparidades no acesso aos serviços, em especial, nas áreas de vulnerabilidade social. Os impactos negativos dos assentamentos precários nas metrópoles refletem-se em custos aos sistemas ecológicos e humanos no ambiente urbano de países em desenvolvimento, como o Brasil. Em relação à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em ambiente regulado e seus reflexos nos usuários, identificam-se mecanismos de exclusão provenientes do ordenamento jurídico. Direitos fundamentais aos serviços essenciais subordinam-se ao direito de propriedade e direito ambiental. O modelo de negócio para alcançar e manter a universalização do saneamento básico deve ser inovador para integrar demandas do cidadão em situação de exclusão social, por meio de governança que os considere, sem infringir legislações. Requer atuação articulada e integrada dos gestores do saneamento e setores correlatos com suas contribuições ao desenvolvimento urbano, que combine objetivos do atendimento com equacionamento dos problemas socioambientais, de forma a contribuir na tomada de decisão. A área de estudo foi a Região Metropolitana da Baixada Santista no Estado de São Paulo operada pela Companhia de Saneamento Básico - SABESP. Adotou-se procedimentos metodológicos multivariados contendo revisão bibliográfica, levantamento de melhores práticas sobre os arranjos institucionais; sistematização de dados públicos e privados; questionários aplicados a atores do setor e líderes das comunidades, entrevistas com atores estratégicos e gestores da concessionária, vistorias de domicílios representativos da área de estudo, oficinas de diagnóstico e construção participativa de um modelo inovador para universalização do saneamento. Adotou-se a Teoria Ator-rede para diagnóstico e mapeamento de controvérsias sociotécnicas e gaps de governança das áreas com populações vulneráveis. Os resultados inovadores foram: conceitos e indicadores de Universalização Inclusiva, Governança Inclusiva e Vulnerabilidade da concessão, modelo de estudo de viabilidade econômico-financeiro para a Cidade Informal por receita incremental com definição dos conceitos de volume excedente e receita acessória, modelo de equacionamento jurídico e de gestão. Têm-se como resultados: mapa de controvérsias da universalização; e Plano de Negócio Inclusivo - PNI, software de projeções e simulações de planejamento para a Cidade Informal e Modelo Inclusivo de Institucional. / In 2007, the regulatory framework for the sanitation sector in Brazil entered in 2007, new rules for the operation of water supply services, collection and sewage treatment. Regulatory Agencies established by legislation create economic and financial mechanisms to set efficiency, effectiveness and allow social appropriation of productivity gains in the provision of public services and implementation of public activities sanitation. It becomes key opportunity against the current context, because the business models do not meet satisfactorily and homogeneously all citizens, leading them into notorious disparities in access to services, especially in the areas of vulnerability. The negative impacts of human activities misaligned the concept of quality of life and basic human rights are reflected in costs to ecological systems and humans, that is a reality still quite evident in the urban environment in developing countries like Brazil. Regarding for universal access to water supply and sanitation, adequate provision and its consequences to users, they identify mechanisms of exclusion from the legal system. Fundamental rights to essential services subordinate to the right to property and environmental law. The business model for achieving and maintaining universal sanitation must be innovative to integrate citizen demands for universal in regulated environment, through governance without infringing legislation. It requires coordinated and integrated action of sanitation managers and related sectors with their contributions to urban development; that combines service objectives with solving the socio-environmental problems in order to contribute to decision making. Make up the methodological procedures, the formulation of questions results of literature review and survey of best practices on the institutional arrangements which are necessary for the universalization of sanitation in vulnerable areas; systematization of public and private data; questionnaires with sector actors, interviews with key actors-network sector; questionnaires to managers of the dealership\'s case study, community leaders, and surveys of households representatives the 9 cities of the Baixada Santista and conducting participatory workshops for an innovative model for universal sanitation. It adopted the Actor-Network Theory for mapping socio-technical controversies and gaps in governance of the areas that need to be met by public services of water supply and sanitation to vulnerable populations. The model features components that provide security and addressing legal, economic, and financial management. The results are: of the universal controversy map; concepts and comprehensive indicators; review of the management model; business strategy; Creation of Inclusive Business Plan Template for Informal City and Sanitation Inclusive Model for 9 municipalities of the Baixada Santista in São Paulo operated by Basic Sanitation Company - SABESP. It builds-at the end of the activities, inclusive universal concepts and inclusive governance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17122015-153306 |
| Date | 24 August 2015 |
| Creators | Guimarães, Ester Feche |
| Contributors | Malheiros, Tadeu Fabricio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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