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Previous issue date: 2012-11-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study is about an investigation into the working conditions of the nursing technicians hired temporarily by the Health Department of the Municipality of João People. Flexible contracts/temporary have long been used by the public sector supported on the argument of "temporary need of exceptional public interest". However, as could be observed in this study, the employment contract has been used to answer to a continued demand, resulting in decreased levels of social protection of labor, lower wages, without benefits and
at higher levels of turnover. The contract labor for a specified time has grown in the public sector, creating a situation that contradicts the legislation currently in force, which prioritizes
the opening contest of the Public Administration for admission personnel. Empirically, this study is based on qualitative research, made through a case study in the Municipal Health of
João Pessoa. The study subjects were 10 nursing technicians on temporary contracts, 01 representative of the Health Department of the municipality responsible for hiring these
professionals and 01 representative union. The methodological research took place in June 2012 and held through research literature, documentary and field study tours, subsidized by
semistructured interview. Regarding the results of the survey, we sought to investigate the working conditions in which live these professionals, due to the relaxation of labor laws. The
results showed that these professionals carry out their activities in the system of deregulation, which typically result in precarious work, characterized by the complete or partial absence of labor rights under various conditions, that involves unjust wages, excessive hours of work and attachment insecurity, factors that disadvantage workers. / O presente estudo trata de uma investigação sobre as condições de trabalho dos técnicos em enfermagem contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde do Município de João pessoa. Os contratos flexíveis/temporários têm sido muito utilizados pelo setor público respaldados no argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público . Entretanto, como pôde ser observado nesse estudo, o contrato de trabalho tem sido utilizado para responder a uma demanda contínua, resultando em diminuição dos níveis de proteção social do trabalho, em menores salários, na ausência de benefícios e em níveis mais altos de rotatividade. O contrato de mão de obra por tempo determinado tem crescido bastante no setor público, criando uma situação que contraria a legislação atualmente em vigor, pois esta deveria priorizar a abertura de concurso pela Administração Pública para a admissão de pessoal. mpiricamente este estudo está fundamentado numa pesquisa qualitativa, realizada por meio do estudo de caso na Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os sujeitos da pesquisa foram 10 (dez) técnicos em enfermagem com contrato temporário, 01 (um)
representante da Secretaria de Saúde do município responsável pela contratação desses profissionais e 01 (um) representante do sindicato da categoria. O procedimento metodológico da investigação ocorreu em junho de 2012 e realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas por roteiros de entrevista semiestruturada. Em relação aos resultados da pesquisa, buscou-se investigar as condições de trabalho em que vivem esses profissionais, diante da lexibilização das leis trabalhistas. Os resultados mostraram que esses
profissionais exercem suas atividades no sistema de desregulamentação, que normalmente resultam em trabalho precário, caracterizado pela total ou parcial ausência de direitos
trabalhistas sob diversas condições, que implicam salários injustos, jornada excessiva de trabalho e insegurança do ínculo, fatores que desfavorecem os trabalhadores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/3844 |
| Date | 13 November 2012 |
| Creators | Monteiro, Edwania Barbosa |
| Contributors | Costa, Márcia da Silva |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Administração, UFPB, Brasil, Administração |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1808505039495854832, 600, 600, 600, 600, 2566918399227922300, 8024035432632778221, 2075167498588264571 |
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