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Previous issue date: 2011 / O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a tutela jurídica dos direitos autorais não pode ser mais conferida em forma de direito de propriedade. A qualificação desta espécie de direitos intelectuais como direito de propriedade surgiu da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Entretanto, quase nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os direitos autorais não são suscetíveis de apropriação exclusiva, porque não possuem a característica da raridade. A escassez artificialmente conferida por lei tornou-se insustentável na Era Digital, especialmente em relação aos bens transmissíveis pela internet. Hodiernamente, os fonogramas prescindem de serem fixados em forma de átomos para serem reproduzidos e distribuídos, pois, em simples forma de bits, passaram a circular livremente, sem perda de qualidade e com um custo ínfimo. De fato, os direitos autorais e suas expressões patrimoniais devem ser tutelados como direitos não dominiais, pois, na prática, o direito de propriedade envolve abstenções impostas aos não-proprietários, que são incompatíveis com a abundância dos bens artísticos intelectuais. O paradigma emergente chama a atenção para o fato de que é o valor de uso das obras que deve recompensar a chama criativa dos autores, pois o valor de troca praticamente não existe mais. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/10710 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Nilo, Marcelo Timbó |
| Contributors | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
| Publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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