Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e
controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo
evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de
disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social
como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo
em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária. / This dissertation presents and discusses research results developed as prerequisite for obtaining the masters degree in Bioethics, applied Ethics and Public Health by the graduate program in Bioethics, applied Ethics and Public Health at the
University of the State of Rio de Janeiro, in association with Federal University of Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz Foundation and the Fluminense Federal University. The qualitative methodology research analyzed empirical material composed sample records of the Ombudsman of Brazilian`s Social Security System containing complaints about the medical examinations. The Social Security System has life and its complications in the population of insured persons as object of care and controls. The sick leave benefits is the most often granted between all social security benefits being due only to its policyholders in double condition of vulnerability, disease and work disability. The verification of incapacity to work is carried out by medical experts of Social Security as prerequisite for access to benefit and serves as a cost-control
mechanism. The results of the study show that the task of access control, held at the interface with insured, requires an offset of medical care function as a result of the nature of medical-legal examinations, where place of the control is the beneficent exception. Such attributions determine a specific risk to the medical-legal examinations that we understand to be of moral order. The complaints about the medical work in Social Security were understood as dysfunctions index on this
interface, as well as the records of violence around this activity. As results of the limits to access the benefits, in the form in which of these limits are placed. The analysis of this interface puts into sharp relief the paradox of social security
protection that works by removing parts of its population under protection and characterizes the medicalpatient relationship in Medical Social Security expertise as morally conflictive. The research, in accordance with a critical bioethics approach, that emphasizes the public policies that affect the life, understands Social Security as Biopolitics and medical expertise as an expression of Biopower according political philosophy of Michel Foucault. Its up to society reflect seriously on these control practice and define the scope and form of social security protection considering that
this protection produces tension between individual and collective needs. Its up to each and every one to keep in mind the ethical dimension of the social security policy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3912 |
| Date | 18 July 2013 |
| Creators | Maria da Penha Pereira de Melo |
| Contributors | Olinto Antonio Pegoraro, Guilherme Castelo Branco, Marisa Palacios da Cunha e Melo de Almeida |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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