Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims to problematize the question of the moral conflicts or conflict of duties in the Kantian ethical theory and in the post contemporary contribution for the referred discussion. In a first moment, the concept of moral conflict per se is characterized, i.e., out of the sphere of the Kantian theory, in order to comprehend the intrinsic relevance of this theme. Through this characterization it s demonstrated that the mere affirmation of the moral conflicts is capable to incite important consequences in normative moral theory and in metaethics, and that the Kantian s denyal of moral conflicts deserves to be studied more deeply. So, in a second moment the Kantian moral theory is properly approached. The Kantian approach of the conflict of duties is demonstrated through the exposition of the passage of the Metaphysics of Morals, in which Kant mentions that a collision of duties is inconceivable . The searching for the clarification of this denyal is done through the exploration of another Kantian works, like Critique of Pure Reason, Groundwork of the Metaphysic of Morals and Critique of Pratical Reason. Beyond that, the contemporary voices in the debate are also used in order to establish the Kantian argument. Authors like McConnell, Brink, Donagan and others, were also concerned with the denyal of moral conflicts, and through their help it s possible to glimpse what could be the whole Kantian argument against the moral conflicts. It s also showed that this argument is mainly based on two metaethical principles: the Kantian Principle and the Aglomeration Principle. An analysis of these principles is done too. The theories that vindicate the existence and authenticity of the moral conflicts are approached in a third moment. These theories started working with the affective remainders or gaps (regret, guilt or remorse). Authors that developed these ideas are Williams and Marcus. Gowans carries out the defense of the conflicts in supporting the idea of the inescapable moral wrongdoing, in which it s postulated that whatever the choice is made by an agent in some conflicts, he will do something wrong, no matter what. And that he will regret or fell moral distress after the decision. Gowans also vindicates a theory called Responsibilities to Persons Account made with the objective of accommodating the idea of this inescapable moral wrongdoing in moral conflicts. The theory of Gowans has proved to be effective in dealing with these questions, although it lacks objectivity, because it focuses on just some cases of conflicts. The Kantian answer to this problem (of the inescapable moral wrongdoing)is also explored in the end of this work. That answer will be based mainly on the idea of the superiority of the moral law before the particular person and in the formula of the humanity as an end in itself. However, the answer reveals the difficulties that the Kantian moral theory met in dealing with the moral conflicts that involve agent s responsibilities with intimates. / O presente trabalho busca problematizar a questão dos conflitos morais ou conflitos de deveres na teoria ética kantiana e nas posteriores contribuições contemporâneas para a referida discussão. Em um primeiro momento, caracteriza-se o conceito de conflito moral em si , fora da esfera da teoria kantiana, para que se compreenda a relevância intrínseca dessa temática. Por meio da caracterização fica demonstrado que a mera afirmação dos conflitos morais é capaz de suscitar consequências importantes em teoria moral normativa e em teoria metaética, e que a negação kantiana dos conflitos morais merece por isso, ser aprofundada. Dessa forma, em um segundo momento adentra-se propriamente na teoria kantiana. A abordagem do conflito de deveres por Kant é explicitada através da exposição da passagem da Metafísica dos Costumes, na qual este menciona que uma colisão de deveres é inconcebível . A busca pelo esclarecimento acerca desta negação é feita por meio da exploração de outras obras kantianas, como a Crítica da Razão Pura, a Fundamentação da Metafísica dos Costumes e a Crítica da Razão Prática. Além disso, as vozes contemporâneas no debate também são utilizadas com o intuito de estabelecer o argumento kantiano. Autores como McConnell, Brink, Donagan entre outros, ocuparam-se também da negação dos conflitos morais e com o auxílio destes é possível vislumbrar o que seria o argumento kantiano inteiro contra os conflitos morais. Mostra-se também, que tal argumento se baseia principalmente em dois princípios metaéticos: o Princípio de Kant e o Princípio de Aglomeração. Uma análise de tais princípios também é realizada. Em um terceiro momento abordam-se as teorias que defendem, ao contrário de Kant e seus seguidores, a existência e genuinidade dos conflitos morais. Essas teorias inicialmente partiram da ideia do resquício afetivo (arrependimento, culpa ou remorso), como é o caso de Williams e de Marcus, entre outros. Gowans, implementa a defesa dos conflitos ao sustentar a ideia do erro moral inevitável, que postula que seja qual for a alternativa de ação seguida por um agente, diante de alguns conflitos, ele incorrerá em erro moral, e sentir-se-á moralmente arrependido ou aflito após a decisão. Gowans, defende também uma teoria das Responsabilidades para com Pessoas criada com o intuito de acomodar a ideia de tal erro inevitável nos conflitos morais. A teoria de Gowans mostra-se eficaz no trato de tais questões, embora perca um pouco em generalidade, pois foca-se apenas em alguns casos específicos de conflitos. A resposta kantiana a mais este problema (do erro moral inevitável) também é explorada ao final deste trabalho. Esta se baseia principalmente na ideia da superioridade da lei moral perante o individuo particular e na fórmula da humanidade como fim em si. Contudo, revela as dificuldades que a teoria moral kantiana encontra ao lidar com conflitos morais que envolvam responsabilidades do agente para com pessoas próximas.

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Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária. / This dissertation presents and discusses research results developed as prerequisite for obtaining the masters degree in Bioethics, applied Ethics and Public Health by the graduate program in Bioethics, applied Ethics and Public Health at the University of the State of Rio de Janeiro, in association with Federal University of Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz Foundation and the Fluminense Federal University. The qualitative methodology research analyzed empirical material composed sample records of the Ombudsman of Brazilian`s Social Security System containing complaints about the medical examinations. The Social Security System has life and its complications in the population of insured persons as object of care and controls. The sick leave benefits is the most often granted between all social security benefits being due only to its policyholders in double condition of vulnerability, disease and work disability. The verification of incapacity to work is carried out by medical experts of Social Security as prerequisite for access to benefit and serves as a cost-control mechanism. The results of the study show that the task of access control, held at the interface with insured, requires an offset of medical care function as a result of the nature of medical-legal examinations, where place of the control is the beneficent exception. Such attributions determine a specific risk to the medical-legal examinations that we understand to be of moral order. The complaints about the medical work in Social Security were understood as dysfunctions index on this interface, as well as the records of violence around this activity. As results of the limits to access the benefits, in the form in which of these limits are placed. The analysis of this interface puts into sharp relief the paradox of social security protection that works by removing parts of its population under protection and characterizes the medicalpatient relationship in Medical Social Security expertise as morally conflictive. The research, in accordance with a critical bioethics approach, that emphasizes the public policies that affect the life, understands Social Security as Biopolitics and medical expertise as an expression of Biopower according political philosophy of Michel Foucault. Its up to society reflect seriously on these control practice and define the scope and form of social security protection considering that this protection produces tension between individual and collective needs. Its up to each and every one to keep in mind the ethical dimension of the social security policy.

Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária. / This dissertation presents and discusses research results developed as prerequisite for obtaining the masters degree in Bioethics, applied Ethics and Public Health by the graduate program in Bioethics, applied Ethics and Public Health at the University of the State of Rio de Janeiro, in association with Federal University of Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz Foundation and the Fluminense Federal University. The qualitative methodology research analyzed empirical material composed sample records of the Ombudsman of Brazilian`s Social Security System containing complaints about the medical examinations. The Social Security System has life and its complications in the population of insured persons as object of care and controls. The sick leave benefits is the most often granted between all social security benefits being due only to its policyholders in double condition of vulnerability, disease and work disability. The verification of incapacity to work is carried out by medical experts of Social Security as prerequisite for access to benefit and serves as a cost-control mechanism. The results of the study show that the task of access control, held at the interface with insured, requires an offset of medical care function as a result of the nature of medical-legal examinations, where place of the control is the beneficent exception. Such attributions determine a specific risk to the medical-legal examinations that we understand to be of moral order. The complaints about the medical work in Social Security were understood as dysfunctions index on this interface, as well as the records of violence around this activity. As results of the limits to access the benefits, in the form in which of these limits are placed. The analysis of this interface puts into sharp relief the paradox of social security protection that works by removing parts of its population under protection and characterizes the medicalpatient relationship in Medical Social Security expertise as morally conflictive. The research, in accordance with a critical bioethics approach, that emphasizes the public policies that affect the life, understands Social Security as Biopolitics and medical expertise as an expression of Biopower according political philosophy of Michel Foucault. Its up to society reflect seriously on these control practice and define the scope and form of social security protection considering that this protection produces tension between individual and collective needs. Its up to each and every one to keep in mind the ethical dimension of the social security policy.