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Previous issue date: 2008-07-10 / A presente dissertação pretende demonstrar que o direito fundamental de acesso à justiça é um direito muito mais amplo do que o mero acesso formal ao Poder Judiciário, idéia esta que pode ser alcançada pela rápida e descompromissada, tradicional e, até mesmo, antiga leitura do artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88. Busca-se demonstrar como o acesso à justiça se enquadra nas atribuições de todos os
poderes do Estado, além de ser um direito garantido antes mesmo do início do processo judicial. Para que este direito de acesso à justiça possa ser entendido como acesso à ordem jurídica justa, mister que, sob a ótica do Poder Judiciário, a tutela dos direitos das partes (tutela jurisdicional em sentido amplo) seja prestada de forma adequada, sendo o processo importante mecanismo para a concretização destes direitos. A solução para a efetividade do processo está dentro do próprio sistema processual vigente, havendo necessidade, apenas de uma nova visão e interpretação das normas já inseridas em nosso ordenamento jurídico processual, mormente no que se refere ao princípio do contraditório como participação efetiva e diálogo judicial. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the fundamental right of access to justice is a much broader right than mere formal access to power. Judiciary, an idea that can be reached by rapid and uncompromising, traditional, and even an old reading of article 5, item XXXV, of CF / 88. Search to demonstrate how access to justice fits into the attributions of all powers of the State, besides being a guaranteed right before the beginning of the judicial process. So that this right of access to justice can be understood access to the just legal order, which, from the point of view of the Judiciary, protection of the rights of the parties (judicial protection in a broad sense) is
appropriate manner, the process being an important mechanism for achieving these rights. The solution to the effectiveness of the process is within the procedural system in force, and there is a need for a new vision and interpretation of the rules already inserted in our legal system, especially as regards the principle of the adversary as effective participation and judicial dialogue.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/81 |
| Date | 10 July 2008 |
| Creators | Souza, Carlos Eduardo Amaral de |
| Contributors | Bueno, Cassio Scarpinella, Esteves, Carolina Bonadiman, Talamini, Eduardo |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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