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Previous issue date: 2018-07-16 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI Regular), da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia-Seduc/RO. O estudo apontou que 76,73% das escolas de Porto Velho possuíam algum problema de prestação de contas. A pesquisa se estruturou em três etapas: a) investigar como ocorre o relacionamento técnico entre secretaria de educação e gestão escolar, no que se refere à prestação de contas do PROAFI; b) analisar os procedimentos adotados pela Seduc/RO diante das situações-problema no processo de prestação de contas das escolas; c) propor ações para superação dos problemas na prestação de contas da gestão das escolas. O presente estudo de caso enfoca procedimentos de execução financeira e prestação de contas na Gerência de Prestação de Contas (GPC) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RO). Nesse setor são realizadas as análises das prestações de contas dos recursos financeiros recebidos em cada escola da CRE de Porto Velho. Nos estudos preliminares dessas prestações de contas, foi possível observar que as escolas recebem os recursos do PROAFI, após enviar o Plano de Aplicação Anual Escolar (PAAE), para ser aprovado na Seduc/RO. Em que pesem as escolas elaborarem este PAAE, a análise documental de todas as prestações de contas das escolas no ano de 2015 mostrou problemas nesse processo. A partir delas postulou-se as seguintes hipóteses: não há interpretação correta sobre as orientações para a execução dos recursos financeiros por parte dos gestores das escolas; há interpretação incorreta da lei de licitações pelas comissões de compras e de recebimento; os recursos financeiros não são suficientes para atender as necessidades da unidade escolar. Torna-se importante, portanto, conhecer e propor ações para melhorar tais processos, pois eles podem trazer problemas para a gestão escolar e para a qualidade do ensino. / This work was developed under the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Center for Public Policy and Federal University of Education Evaluation of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The main goal is analyze the accounts of the Financial Support Program (Regular PROAFI) of the Education Department of the State of Rondônia-Seduc/RO. The study was involved the 76.73% of the schools in Porto Velho. This group conprises to 100% of the public schools of the Regional Education Coordination (CRE) of Porto Velho. The research was structured in three stages: I) investigate how hapenes the technical relationship between the secretariat of education and school management with regard to the rendering of accounts of PROAFI; II) analyze the procedures adopted by Seduc/RO facing the problem situations in the accountability process of the schools; III) propose actions to overcome problems in the accountability of school management. The case study discusses procedures of financial execution and rendering of accounts in the Management of Accounts (GPC) of the State Department of Education (Seduc/RO/ RO). In this sector, the analyzes of the financial accounts received of each school of CRE de Porto Velho are carried out. In the preliminary studies of these accounts it was possible to observe that the schools receive the resources of PROAFI, after submitting the Annual School Application Plan (PAAE) to be approved at Seduc/RO. Although schools prepare this PAAE, documentary analysis of all school accounts in 2015 showed problems in this process, from them the following hypotheses were postulated: there is no correct interpretation of the guidelines for the execution of financial resources by school managers; the purchase and receipt commissions incorrectly interpret the bidding law; the financial resources are not sufficient to meet the needs of the school unit. It is important know and propose actions to improve these processes, because they can bring problems for school management and for the quality of teaching.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/7882 |
| Date | 16 July 2018 |
| Creators | Luchesi, Jair |
| Contributors | Oliveira, Rita de Cássia, David, Marcus Vinicius, Araújo, Suêldes de |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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