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Previous issue date: 2015-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to verify the effectiveness of human rights, here understood in its varied and interconnected dimensions, before one of the phenomena that most affected them: economic globalization. To understand the way this impact occurs, it is necessary to comprehend human rights from their historical foundations and, subsequently, in its scope and breadth. Therefore, it is made a chronological analysis of historical developments of human rights and, hence, philosophical and normative, from the bourgeois revolutions of 1787 and 1789, to the current period. Delimited its scope and breadth, takes place a foray into economic globalization to, at first, define the range of the phenomenon; and then, to see against what economic globalization is putting itself and how it affected the effectiveness of human rights, from three main effects: benefits from comparative advantages, substitution of traditional centres of power and markets financialization. From this perspective, markedly, above all, of ineffectiveness of human rights, it seeks to establish certain ethical and politically fair boundaries for human rights on which economic globalization cannot overcome, from the perspective of the theory of existential minimum / O presente trabalho tem o objetivo de verificar a efetividade dos direitos humanos, aqui entendidos nas suas variadas e interconectadas dimensões, frente a um dos fenômenos que mais os impactou: a globalização econômica. Para se bem compreender omodo pelo qual se dá esse impacto, é preciso se entender os direitos humanos nos seusfundamentos e, em seguida, no seu escopo e abrangência. Por isso, faz-se uma análise cronológica dos desdobramentos históricos dos direitos humanos e, consequentemente, filosóficos e normativos, a partir das Revoluções Burguesas, de 1787 e 1789, até o atual período. Delimitado tal escopo e abrangência, realiza-se incursão na chamada globalização econômica para, num primeiro momento, também delimitar-se sua abrangência; e, em seguida, ver contra o que está se colocando e de que forma impactou na efetividade dos direitos humanos, a partir de três efeitos: aproveitamento das vantagens comparativas, substituição dos centros tradicionais de poder e financeirização dos mercados. A partir dessa perspectiva, marcada, sobretudo, pela inefetividade dos direitos humanos, procura-se estabelecer determinados limites éticos e politicamente justos que a globalização econômica não pode ultrapassar, sob a ótica da teoria do mínimo existencial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6933 |
| Date | 25 November 2015 |
| Creators | Minas, Rodrigo Marchioli Borges |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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