Título original: O público e o privado em políticas de subvenção pública a instituições privadas : Programa Bolsa Creche e "Escuelas Autogestionadas" / Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Luiz Carlos Santana / Banca: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), analisa as configurações do público e do privado em políticas de subvenção estatal às instituições educacionais privadas no Brasil (Programa Bolsa Creche) e na Argentina (Projeto Escuelas Autogestionadas). O Programa Bolsa Creche se assenta no subsídio do Estado às instituições educacionais privadas com e sem fins lucrativos para o atendimento da educação infantil. No caso específico desta pesquisa, analisamos o programa do município paulista de Limeira, Lei Municipal n° 3.649 de 2003 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 318, de 18 de outubro de 2007, nele fica estabelecido um valor per capita mensal por aluno matriculado, repassado à instituição privada concessionária. A justificativa para o desenvolvimento do mesmo é a necessidade de atendimento à demanda na educação infantil, principalmente na creche. O projeto Escuelas Autogestionadas ou Escolas Experimentais foi instituído na Província argentina de San Luis pela Lei nº 4.914 de 1991 e regulamentado pelo Decreto Executivo nº 2.562 de 1999, consiste em um projeto de escolas geridas por associações civis (caracterizadas como organizações públicas não estatais), financiado pelo Estado por meio de um sistema de alocação por aluno. O argumento para a implementação do projeto é a necessidade de inovação (didática e pedagógica) e a melhoria da educação. Ambos os programas/ projetos apresentam características peculiares e comuns. Para co... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, funded by the Coordination for the Improvement of Higher Education (CAPES), analyzes public and private settings in state subsidy policies for private educational institutions in Brazil (Programa Bolsa Creche/ Day Care Scholarship Program) and in Argentina (Projeto Escuelas Autogestionadas/ Self-Managed Schools' Project). The Bolsa Creche Program is based on state subsidies to private educational institutions, both profitable and non-profitable, for the provision of early childhood education. In the specific case of this research, we analyzed the program of the municipality of São Paulo in Limeira, Municipal Law No. 3,649 of 2003 and regulated by Municipal Decree No. 318, of October 18, 2007, in which a monthly per capita value is established per student enrolled, to the private concessionaire. The justification for its development is the need to meet the demand in early childhood education, especially in day care. The Projeto Escuelas Autogestionadas ou Escolas Experimentais (Self-managed Schools' Project or Experimental Schools) was established in the Argentine Province of San Luis by the Law No. 4,914 of 1991 and regulated by Executive Decree No. 2,562 of 1999, consisting of schools' project run by civil associations (characterized as non-state public organizations) financed by the State through an allocation system per student. The argument for project implementation is the need for innovation (didactic and pedagogical) and for the education improvement. Bo... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000910683 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Oliveira, Jaqueline dos Santos. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Instituto de Biociências (Campus de Rio Claro). |
| Publisher | Rio Claro, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese, Portuguese, Texto em português; resumos em português e inglês |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | 156 f. : |
| Coverage | s-bl-sp |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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