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Previous issue date: 2014-04-04 / Recent opinion polls in Brazil indicate that corruption and impunity are a major problem faced by the Brazilian society. This perception is fed back by the way the media has repercussions on the issue, exploring the events in the form of scandals. Beyond the negative aspect in the economy, the main consequence of the problem is the distrust generated in the population regarding democracy and its institutions, particularly those of the Legislature. There are three ways to empirically examine the question : a) by measuring the perception of the population through surveys (which has frequently been done ); b) by looking up the news stories produced by the media about the scandals and c) by investigating the response given by the courts in cases of corruption that are submitted to them. In this work we chose to explore the third way, starting from the assumption that the only way corruption can be effectively punished is after a final judgment (res judicata). Thus, in order to establish the scope of this study, we identified the criminal cases of corruption and civil claims of improper conduct judged by the five federal regional tribunals, the Superior Justice Tribunal and the Supreme Federal Tribunal from 1991 to 2010, investigating their temporal evolution, geographic distributions of origin and especially the final results of each of those actions according to their merit. / As recentes pesquisas de opinião realizadas no Brasil indicam que a corrupção e sua impunidade são um dos principais problemas para a sociedade brasileira. Essa percepção é retroalimentada pelo modo com que a mídia repercute a questão, explorando os eventos sob a forma de escândalos. Para além do seu aspecto econômico, que é grave, a principal consequência do problema é a desconfiança gerada na população em relação ao regime democrático e às suas instituições, em especial aquelas do Poder Legislativo. Há três meios de analisar empiricamente a questão: a) medindo-se a percepção da população mediante surveys (o que vem sendo frequentemente realizado); b) buscando-se as matérias jornalísticas que a mídia produz sobre os escândalos; e, c) investigando-se a resposta dada pela Justiça aos casos de corrupção que lhe são submetidos. Neste trabalho optou-se por explorar o terceiro modo, partindo-se do pressuposto que a corrupção só é efetivamente punida com uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado). Assim, de modo a delimitar o espectro deste estudo, identificaram-se as ações criminais de corrupção e as ações cíveis de improbidade administrativa julgadas pelos cinco Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal de 1991 a 2010, investigando-se suas evoluções temporais, as distribuições geográficas de origem e, principalmente, os resultados finais de cada uma dessas ações quanto ao seu mérito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1027 |
| Date | 04 April 2014 |
| Creators | Levcovitz, Silvio |
| Contributors | Kerbauy, Maria Teresa Miceli |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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