Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:42:01Z
No. of bitstreams: 1
DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5)
Previous issue date: 2017-03-31 / This dissertation investigates whether a third party totally foreign to the contractual
relationship can be held accountable to the creditor for interfering in such relationship
and induce the debtor to breach of contract. For this purpose, it begins with the
distinction between parties and third parties, followed by the study of the origin,
development and current configuration of privity of contract, in order to verify if it is an
obstacle to the third party's liability. It examined the tort of interference with
contractual relations in England and United States law, as well as the notion of
opposability of the contract, the social function of contracts, the good faith principle
and the abuse of rights theory, which are the main foundations invoked in civil law
system to support the accountability of the third party. It was found that the extremely
closed conception of privity of contracts, as a dogma that kept contract in a true
isolation, was overtaken by a jurisprudential and doctrinal rereading. Privity of
contract remains valid and expresses the notion that the binding effects of the
contract are, as a rule, restricted to the parties, but coexists with the idea that the
contract must be respected by third parties who are aware of it, based on the general
opposition of subjective rights. Having established the possibility and the basis for the
third party's liability, it was necessary to establish the guidelines for its application,
which was based on an analysis of the third party's civil liability characteristics, as
well as the general and specific requisites for its configuration. The applicable
sanction was examined in order to establish whether indemnification or
recomposition of the creditor's right is preferable. The applicability to the third party of
any penal clause contained in the agreement entered into between creditor and
debtor has been subject of examination, as such this question could give rise to
relevant theoretical and practical problems. Finally, the analysis of national
jurisprudence on the subject indicated that the doctrine of the third party complies
with jurisprudence, although the basis indicated in the decisions is mostly incorrect. / Esta disserta??o tem como objetivo investigar se um terceiro totalmente alheio ?
rela??o contratual pode ser responsabilizado perante o credor por interferir em tal
rela??o e induzir o devedor ao inadimplemento. Para tal desiderato, partiu-se da
distin??o entre partes e terceiros, seguida do estudo da origem, desenvolvimento e
configura??o atual do princ?pio da relatividade dos efeitos do contrato, com o intuito
de verificar se o mesmo constitui um ?bice ? responsabiliza??o do terceiro.
Examinou-se o tort of interference with contractual relations no direito ingl?s e norteamericano,
assim como a no??o de oponibilidade do contrato, a fun??o social do
contrato, o princ?pio da boa-f? objetiva e o abuso de direito, que constituem os
principais fundamentos invocados na civil law para embasar a responsabiliza??o do
terceiro c?mplice. Verificou-se que a concep??o extremamente fechada do princ?pio
da relatividade dos contratos, como um dogma que mantinha o contrato em um
verdadeiro isolamento, foi superada por uma releitura jurisprudencial e doutrin?ria. O
princ?pio da relatividade dos efeitos do contrato continua vigente e expressa a no??o
de que os efeitos obrigat?rios do contrato, em regra, restringem-se ?s partes, mas
coexiste com a ideia de que o contrato deve ser respeitado por terceiros que dele
tenham conhecimento, em face da oponibilidade geral dos direitos subjetivos.
Constatada a possibilidade e o fundamento da responsabiliza??o do terceiro
c?mplice, necess?rio estabelecer os balizamentos para a sua aplica??o, o que foi
realizado a partir de uma an?lise das caracter?sticas da responsabilidade civil do
terceiro c?mplice, bem como dos pressupostos gerais e espec?ficos necess?rios
para a sua configura??o. A san??o aplic?vel foi abordada para estabelecer se ?
prefer?vel a via indenizat?ria ou a recomposi??o do direito do credor. A aplicabilidade
ao terceiro de eventual cl?usula penal contida no contrato firmado entre credor e
devedor foi objeto de exame, na medida em que tal quest?o poder? acarretar
relevantes problemas te?ricos e pr?ticos. Por fim, a an?lise da jurisprud?ncia
nacional sobre o tema indicou que a teoria do terceiro c?mplice tem acolhimento
jurisprudencial, embora o fundamento indicado nas decis?es seja, no mais das
vezes, incorreto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7450 |
| Date | 31 March 2017 |
| Creators | Ruas, Celiana Diehl |
| Contributors | Andrade, F?bio Siebeneichler |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144 |
Page generated in 0.0153 seconds