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Previous issue date: 2011-10-13 / With the edition of Law nº 11.638/07, amending provisions of Law n°. 6404/76,
officially began the process convergence of Brazilian accounting standards with
international accounting standards (International Financial Reporting Standards -
IFRS) issued by the International Accounting Standards Board (IASB). Earlier, the
Brazilian Institute of Independent Auditors (IBRACON) had already published the
Accounting Standard and Procedure nº 22 (October 2005), since in order to
harmonize accounting norms on Liabilities, Contingent Liabilities and Contingent
Active at international (in this case, the International Accounting Standard 37). The
present work aims to draw a parallel between the rules currently in place with the
Brazilian reality as to time to conduct judicial proceedings in order to detect which
time (time) most appropriate for the eventual recognition a provision, contingent
liability for the federal tax. They were used part of the result of research conducted by
the Institute for Applied Economic Research IPEA, recently advertised through
Announcements No. 83 and 87 (Unit Cost of Execution Process Audit in the Federal
Court), and its Research Report, which uses ABC method to describe and measure
the activities of the Federal Court. This research is descriptive and their approach,
analysis and interpretation of data occurs quantitatively and qualitatively. The
population is 184 and the federal courts is the sample of 1,510 court cases
completed in 2009 / Com a edição da Lei n° 11.638/07, alterando disposi tivos da Lei n°6.404/76,
começou oficialmente o processo convergência do padrão contábil brasileiro às
normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards
- IFRS), editadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Antes disso,
o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) já havia publicado a
Norma e Procedimento de Contabilidade n° 22 (outubr o de 2005), já com o objetivo
de harmonizar as normas contábeis brasileiras sobre Provisões, Passivos,
Contingências Passivas e Contingências Ativas às internacionais (neste caso, a
International Accounting Standard 37). O presente trabalho tem por objetivo e traçar
um paralelo entre a norma atualmente em vigor com a realidade brasileira quanto ao
tempo de tramitação de um processo judicial, a fim de detectar qual o momento
(tempo) mais apropriado para o eventual reconhecimento de uma provisão,
destinada a contingência passiva tributária federal. Foram utilizados parte do
resultado das pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPEA, recentemente divulgados através dos Comunicados n° 83 e 87 (Custo Unitário
do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal), e respectivo Relatório de
Pesquisa, na qual utiliza o método ABC (Activity Based Costing) para descrever e
mensurar as atividades da Justiça Federal. Este trabalho de pesquisa é descritivo e
sua abordagem, análise e interpretação de dados ocorrem de forma quantitativa e
qualitativa. A população é de 184 varas federais e a amostra é de 1.510 processos
judiciais concluídos no ano de 2009
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1477 |
| Date | 13 October 2011 |
| Creators | Belchior, Flávio Silva |
| Contributors | Arima, Carlos Hideo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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