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Previous issue date: 2016-03-16 / The advent of the internet has caused, no doubt, a revolution in communication,
social, political and economic relations. Every day is greater the number of network
users and, thus, the volume of data that travels over it. It is in this scenario that
emerge a number of new issues to be overcome by humanity. The inherent
characteristics of the virtual environment help the emergence of criminals willing to
commit various types of crime in the virtual environment. Among them stand out
those that result in serious violations of human rights. The present study aims to
investigate the protection of human rights at the international level, specifically the
issue of the individual responsabilization of those who commit the crime in the virtual
environment, so-called cybercrime. To do so, we will begin our study with some
considerations about the historical origins of the internet. Subsequently, we will
analyze the evolution of human rights protection at the international level and then
we will focus on conflicts resolution by the International Criminal Court, verifying the
possibility of the ICC competence to investigate, prosecute and judge cybercrimes / O advento da internet causou, sem dúvidas, uma revolução na comunicação, nas
relações sociais, políticas e econômicas. A cada dia é maior o número de usuários
da rede e, com isso, do volume dos dados que nela trafegam. É nesse cenário que
emergem uma série de novas questões a serem superadas pela humanidade. As
características inerentes ao meio virtual propiciam o surgimento de criminosos
dispostos a cometer os mais diversos tipos de delito no ambiente virtual dentre eles,
destacam-se aqueles que resultam em graves violações aos direitos humanos. O
presente estudo tem por objetivo investigar a tutela dos direitos humanos no âmbito
internacional, mais precisamente a questão da responsabilização individual daquele
que comete o delito no ambiente virtual, os chamados cibercrimes. Para tanto,
iniciaremos nosso estudo com algumas considerações acerca das origens históricas
da internet. Ato contínuo, analisaremos a evolução dos direitos humanos no plano
internacional para, em seguida, nos concentrarmos na solução de conflitos pelo
Tribunal Penal Internacional e verificarmos a possibilidade de atuação da Corte na
apuração e julgamento dos crimes cibernéticos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7090 |
| Date | 16 March 2016 |
| Creators | Inouye, Giselle Ashitani |
| Contributors | Guerra Filho, Willis Santiago |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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