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Previous issue date: 2018-02-23 / The present research aims to identify the signs of coloniality/decoloniality in the foundations of the Rapporteur's vote and the defeated vote in ADI 5357 regarding the right to inclusive education. It is assumed that behind apparent impartiality/neutrality, the judge leaves clues of ideological positions on the surface of the decision that can sustain or prevent relations of domination guided by a practice of educational segregation/exclusion of persons with disabilities. The relevance of this study comes from the need to contribute to overcoming paradigms of exclusion and segregation, which from hegemonic conceptions, inferiorize and stigmatize people with disabilities, preventing their access to the common classes of the regular education system. The research methodology falis within the domain of Criticai Discourse Analysis - CDA, developed by Fairclough. However, the language and law interface imposes a directed look at the modes of operation of ideology in the perspective of decolonial studies, considering the objective of this research. It is noted that the lack of success of ADI 5357 is marked by ruptures of colonial thought, notably by the presence of signs of decoloniality in the reasoning of the Rapporteur's vote, while the defeated vote is marked by a colonial discourse. / A presente pesquisa tem como objetivo identificar os indícios de colonialidade/descolonialidade nos fundamentos do voto do Relator e do voto vencido na ADI 5357 no que concerne ao direito à educação inclusiva. Parte-se do pressuposto de que por trás de uma aparente imparcialidade/neutralidade, o julgador deixa pistas de posições ideológicas na superfície da decisão proferida que podem sustentar ou impedir relações de dominação orientadas por uma prática de segregação/exclusão educacional de pessoas com deficiência. A relevância desse estudo advém da necessidade de contribuir para a superação de paradigmas de exclusão e segregação, que a partir de concepções hegemónicas, inferiorizam e estigmatizam as pessoas com deficiência, impedindo o seu acesso às classes comuns da rede regular de ensino. A metodologia de pesquisa inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso - ACD, desenvolvida por Fairclough. Entretanto, a interface linguagem e direito impõe um olhar voltado para os modos de operação da ideologia na perspectiva dos estudos descoloniais, considerando o objetivo desta pesquisa. Constata-se que a falta de êxito da ADI 5357, está marcada por rupturas do pensamento colonial, notadamente pela presença de indícios de descolonialidade na fundamentação do voto do Relator, enquanto que o voto vencido está marcado por um discurso colonial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/1002 |
| Date | 23 February 2018 |
| Creators | Santana, Bianca Quitéria de Moura |
| Contributors | Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo, Heberle, Viviane Maria, Pontes, Heri Ramos de Oliveira, Suassuna, Cynthia Carneiro de Albuquerque |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito#, #-8801357989282212839#, #500, UNICAP, Brasil, Departamento de Pós-Graduação#, #-8854052368273140835#, #500 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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