[pt] Nas democracias contemporâneas, é notável a presença do
Poder Judiciário e
dos Tribunais Constitucionais na tomada de decisões que
potencialmente dizem
respeito a todos os integrantes de uma comunidade
política. No Brasil, este fenômeno,
designado por judicialização da política, fortaleceu-se
com a promulgação da atual
Constituição, que, além de ampliar as possibilidades
interpretativas, aumentou
sobremaneira a importância do Supremo Tribunal Federal
nos
processos de
fiscalização abstrata de normas. Para analisá-lo, que
põe
em tensão Estado de
Direito e Democracia, utiliza-se do debate teórico entre
a
perspectiva
substancialista de Dworkin, acerca da democracia e do
Judicial Review, e do
procedimentalismo de Habermas, cuja ênfase no processo
democrático resulta na
defesa do Judiciário como protetor das condições
necessárias à manutenção da
democracia. Habermas supõe o potencial racionalizador do
diálogo com uma ampla
comunidade de intérpretes da Constituição para se
produzir
decisões corretas. Assim,
dada a premissa - expansão judicial no Brasil -, e a
opção
teórica que aposta no
diálogo oriundo da esfera pública no processo de
concretização dos dispositivos
constitucionais, esta dissertação analisa como o
constituinte brasileiro concebeu o STF
e a forma de seu acesso, para depois verificar, por meio
das respectivas decisões, se o
STF adota uma orientação que privilegia ou não o diálogo
emergente da esfera
pública, notadamente através do reconhecimento da
comunidade de intérpretes, para
legitimar suas decisões. / [en] In contemporary democracies, it´s notable the presence of
Judicial Branch and
Constitutional Courts taking decisions that potentially
refers all whole members of a
politic community. In Brazil, this phenomenon, called
by Judicialization of
Politics, braced with the promulgation of the current
Constitution. This Constitution,
besides to amplify interpretative possibilities, increased
the authority of Brazilian
Supreme Court in judicial review. To analyse this
phenomenon, that causes a shock
between Law State and Democracy, it takes theoric
debate among the
substantialist perspective of Dworkin about democracy and
Judicial Review and the
procedimentalism of Habermas, whose emphasis in democratic
process results in
defense of Judicial Branch as guardian of necessary
conditions for democracy
maintenance. Habermas supposes rationalized potential of
dialogue with a wide
Constitution interpreters community to produce correct
decisions. So, this premise -
judicial expansion in Brazil - and this theoric option
that bets in dialogue derived
from public sphere in the materialization process of
constitutional dispositives, this
dissertation analyses how Brazilian constituent conceived
Brazilian Supreme Court
and its access way, for after verify, through Supreme
Court decisions, if this
tribunal adopts an orientation that favour or not the
emergency dialogue of public
sphere, notably through recognition of interpreters
community to legitimate its
decisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:8535 |
| Date | 19 June 2006 |
| Creators | EDUARDO VIEIRA CARNIELE |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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