Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança

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Previous issue date: 2005-05-06 / Trata-se da tutela preventivo-condenatória, modalidade de atuação do processo com base na
ameaça de lesão à direito, antes da ocorrência de ato ilícito. O propósito do estudo é buscar
características do instituto frente às demais modalidades de atuação da tutela jurisdicional.
Analisa-se, também o instituto à luz da classificação das sentenças – declaratórias,
constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas-. Com direcionamento na efetividade
– processo civil de resultado – há espaço para identificar contornos apropriados para
aplicação da prevenção com o uso dos mecanismos coercitivos e sub-rogatórios,
acrescentando-se, por fim, a necessidade de trabalhar a efetividade do processo sem abrir mão
da segurança que permeia as relações jurídicas. / This is a guardianship condemnatory-preventive, a modality of process performance
based on the threat of a Rights rupture, before the incident of an illicit act. The main
proposal of this study is searching for characteristics of the subject comparing to the
other modalities of legal guardianship. Besides, this subject is analyzed under the
focus of the sentences: declaratory, constituents, condemnatory and executives.
Directed by effectiveness (results-driven civil process) there is space to identify
contours adapted for the application of prevention using the coercive and substitutive
mechanisms. Finally, the study broaches the need to work effectively in the process
without discarding the security that permeates the juridical relationships.

Links & Downloads

1. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/30

Tags

Direito

Tutela jurisdicional

Sentença condenatória

Segurança jurídica

Princípio da efetividade

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/30
Date	06 May 2005
Creators	Sartório, Elvio Ferreira
Contributors	Bedaque, José Roberto dos Santos, Jorge, Flávio Cheim, Carmona, Carlos Alberto
Publisher	Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	SARTÓRIO. Elvio Ferreira. Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança. 2005. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005.