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Previous issue date: 2010-10-06 / The main purpose of this study is to analyze the orientation adopted by the
Brazilian courts in relation to the definition of sustainable development when it is deciding on
the conflict between an economic activity and the environmental protection.
This study s choice by jurisprudential analysis is justified by the observation
that the sustainable environment is a very large and vague concept, which gives it a huge
room for judicial intervention in the case. In view of this situation, it highlights the
importance of studying judicial decisions on this matter, in order to verify whether there is
any trend and uniform standard behavior by the magistrates. This study wants also to verify if
the Courts ends adopted in its decisions not only legal criteria for defining sustainable
development.
This jurisprudential research expects to contribute with the identification of
criteria used by the Brazilian Courts to settle disputes like those above mentioned, having a
clearer view of how the concept of sustainable development has been implemented by this
institution / O presente trabalho tem por objetivo analisar a orientação adotada pela
jurisprudência no que toca aos limites e extensão do conceito de desenvolvimento sustentável,
quando decide conflitos entre o regular exercício da atividade econômica e a proteção do
meio ambiente.
A opção do estudo pela análise da jurisprudência decorre da constatação de
que o conceito de desenvolvimento sustentável é bastante amplo e vago, permitindo grande
intervenção judicial no caso concreto, das formas mais variadas possíveis. Em vista dessa
situação, evidencia-se a importância do estudo de decisões jurisprudenciais sobre o assunto,
objetivando verificar se existe tendência e padrão de atuação uniforme de magistrados.
Pretende-se verificar, ainda, se o Poder Judiciário adota, em suas decisões, critérios não
somente jurídicos para definição de desenvolvimento sustentável.
Espera-se, com a presente pesquisa jurisprudencial, contribuir para a
identificação de critérios utilizados pelo Poder Judiciário para decidir conflitos como aqueles
narrados acima, tendo uma visão mais clara da forma como o conceito de desenvolvimento
sustentável acaba sendo concretizado por tal instituição
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5365 |
| Date | 06 October 2010 |
| Creators | Dias, Maria Rita Rebello Pinho |
| Contributors | Sundfeld, Carlos Ari Vieira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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