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A tendência vinculante das súmulas e orientações jurisprudenciais trabalhistas no sistema civil law / The binding trend of the labor precedents and case law directives in the civil law systemAlmeida, Caroline Zangerolami Garcia Paes de 09 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-09 / The purpose of this work is to study the binding trend of the labor precedents
and case law directives, taking into consideration the position currently adopted
by the Courts who make mandatory use of these institutions. In order to so, an
analysis of the common law and civil law legal systems had to be made, by
performing a historic research and presenting its conceptual, structural and rule
applicability divergences, as well as the favorable and unfavorable arguments
related to the validity of the application of these items in our country. Before
expressing any opinion regarding the applicability between the systems, it was
necessary to think critically and to reflect on the sociological reality of Brazil and
the manner in which the judiciary branch is currently conducted. We have
verified that the precedents issued by the Superior Labor Court are inevitably
endowed with a binding trend and, thus, must go through the means of control
and validity of our system / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tendência vinculante das
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais no âmbito trabalhista, tendo em vista a
atual posição adotada pelos Tribunais que fazem uso obrigatório desses
institutos. Para tanto, foi preciso uma análise dos sistemas jurídicos, common
law e civil law, fazendo uma busca histórica e trazendo suas divergências
conceituais, estruturais e de aplicabilidade da norma, bem como os argumentos
favoráveis e desfavoráveis em relação à validade da aplicação desses verbetes
em nosso país. Antes de qualquer opinião acerca da aplicabilidade entre os
sistemas, fez-se necessário um pensar crítico-reflexivo da realidade sociológica
brasileira e a forma com que, atualmente, o Poder Judiciário é conduzido.
Verificamos que os precedentes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho
são, inevitavelmente, dotados de tendência vinculante e, por isso, devem
passar pelos meios de controle e validade do nosso ordenamento
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A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambienteDias, Maria Rita Rebello Pinho 06 October 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-10-06 / The main purpose of this study is to analyze the orientation adopted by the
Brazilian courts in relation to the definition of sustainable development when it is deciding on
the conflict between an economic activity and the environmental protection.
This study s choice by jurisprudential analysis is justified by the observation
that the sustainable environment is a very large and vague concept, which gives it a huge
room for judicial intervention in the case. In view of this situation, it highlights the
importance of studying judicial decisions on this matter, in order to verify whether there is
any trend and uniform standard behavior by the magistrates. This study wants also to verify if
the Courts ends adopted in its decisions not only legal criteria for defining sustainable
development.
This jurisprudential research expects to contribute with the identification of
criteria used by the Brazilian Courts to settle disputes like those above mentioned, having a
clearer view of how the concept of sustainable development has been implemented by this
institution / O presente trabalho tem por objetivo analisar a orientação adotada pela
jurisprudência no que toca aos limites e extensão do conceito de desenvolvimento sustentável,
quando decide conflitos entre o regular exercício da atividade econômica e a proteção do
meio ambiente.
A opção do estudo pela análise da jurisprudência decorre da constatação de
que o conceito de desenvolvimento sustentável é bastante amplo e vago, permitindo grande
intervenção judicial no caso concreto, das formas mais variadas possíveis. Em vista dessa
situação, evidencia-se a importância do estudo de decisões jurisprudenciais sobre o assunto,
objetivando verificar se existe tendência e padrão de atuação uniforme de magistrados.
Pretende-se verificar, ainda, se o Poder Judiciário adota, em suas decisões, critérios não
somente jurídicos para definição de desenvolvimento sustentável.
Espera-se, com a presente pesquisa jurisprudencial, contribuir para a
identificação de critérios utilizados pelo Poder Judiciário para decidir conflitos como aqueles
narrados acima, tendo uma visão mais clara da forma como o conceito de desenvolvimento
sustentável acaba sendo concretizado por tal instituição
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A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realistaAguiar, Tatiana 13 February 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this study, we will examine, pragmatically, the
decisions of the Superior Courts, more precisely, the positioning of these bodies´
changes in judgment, regarding tax matters, under the perspective of the
Realistic Rhetoric Theory.
Therefore, the first part will be devoted to the study of
this theory: what it is, what its basic premises are, in which cases it distinguishes
it self from the other rhetorical theories. Moreover, we will focus on issues
considered important to its understanding, such as, language, truth and speech.
In the second part, we will try to apply these rhetorical
ideas to Tax Law, facing it as a communication system: the legal reality in its
linguistic nature and legal rules in speech. We will tackle the Higher Courts as
winning speech issuers, as well as analyze the phenomenon of the superposition
of these speeches.
To conclude, we face some legal cases in tax matters.
We chose three themes that were subject to review by the Higher Courts at
different times, which received two distinct placements by the same bodies
which, for us, reaffirm the ideas defended in this work / No presente trabalho, analisaremos, pragmaticamente,
as decisões das cortes superioras, mais precisamente, a mudança de
posicionamento desses órgãos julgadores, em matéria tributária, sob a ótica da
Teoria Retórica Realista.
Para tanto, dedicaremos a primeira parte ao estudo
desta teoria:em que consiste, quais suas premissas básicas, em que se distingue
das demais teorias retóricas, além disso, cuidaremos de temas que são
importantes para sua compreensão, tais como, linguagem, verdade e discurso.
Na segunda parte, buscaremos aplicar essas ideias
retóricas ao Direito Tributário, enxergando-o como um sistema comunicacional:
a realidade jurídica em sua natureza linguística e a norma como discurso.
Encararemos os Tribunais Superiores como emissores de discursos vencedores,
assim como analisaremos o fenômeno da superposição dos discursos daqueles
emanados.
Para finalizar este trabalho, enfrentaremos alguns
casos jurisprudenciais em matéria tributária. Escolhemos três temas que foram
objeto de análise pelas Cortes Superioras, sendo que todas eles, em diferentes
momentos, receberam dois posicionamentos distintos pelos mesmos órgãos
julgadores, o que, para nós, reitera as ideias defendidas neste trabalho
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O direito ? sa?de e a pol?tica nacional de aten??o oncol?gica: uma an?lise a partir da crescente judicializa??o dos medicamentos antineopl?sicosSilva, Francisco Livanildo da 16 April 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-04-16 / The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and
guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and
cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but
also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the
prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes
through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by
social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in
addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion,
protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the
constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its
managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions
and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to
health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS,
it was established the Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, in an attempt to
sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give
answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early
detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits
have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very
complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost
drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific
evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area,
although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the
process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the
effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental
social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents
were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to
identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs
(or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra
constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this
judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of
belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast
parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing
constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy,
effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by
SUS / A Constitui??o Federal brasileira de 1988 ao apresentar o cat?logo dos direitos e garantias
fundamentais (T?tulo II), traz, expressamente, que tais direitos alcan?am os direitos sociais,
econ?micos e culturais (art. 6? da CF/88), como forma n?o s? de ratificar os direitos civis e
pol?ticos, mas, tamb?m, de faz?-los efetivos e concretos na vida do povo brasileiro,
especialmente diante da previs?o de aplica??o imediata dos referidos direitos e garantias.
Nesse sentir, a sa?de passa ? condi??o de direito de todos e dever do Estado, o qual dever? ser
garantido mediante pol?ticas sociais e econ?micas que visem ? redu??o do risco de doen?a e
de outros agravos, al?m de garantir acesso universal e igualit?rio ?s a??es e servi?os para sua
promo??o, prote??o e recupera??o (art. 196 da CF/88). Alcan?ar os fins almejados pelo
constituinte para a ?rea da sa?de ? o grande desafio que se imp?e ao Sistema ?nico de Sa?de
e aos seus gestores. Para tanto, diversas pol?ticas p?blicas t?m sido estruturadas na tentativa
de estabelecer a??es e servi?os para a promo??o, prote??o e recupera??o de doen?as e agravos
de sa?de. Em meados da d?cada de 90, e procurando atender as diretrizes e princ?pios
estabelecidos pelo SUS, foi institu?da a Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, na
tentativa de esbo?ar uma pol?tica p?blica que buscasse atingir o m?ximo de efici?ncia e que
fosse capaz de dar respostas efetivas ao integral atendimento aos pacientes com c?ncer, com
?nfase na preven??o, detec??o precoce, diagn?stico, tratamento, reabilita??o e cuidados
paliativos. No entanto, muitas a??es judiciais t?m sido propostas com pedidos de
medicamentos antineopl?sicos. Essas a??es v?m cercadas de muita complexidade, tanto nos
aspectos processuais quanto nos aspectos materiais, especialmente em raz?o dos altos custos
dos f?rmacos mais solicitados nessas demandas, bem como pela necessidade de serem
balizadas as evid?ncias cient?ficas desses medicamentos em rela??o aos tratamentos
propostos. A jurisprud?ncia nessa ?rea, apesar dos contornos j? delineados pelo Plen?rio do
Supremo Tribunal Federal, ainda est? em pleno processo de constru??o, raz?o pela qual o
presente estudo se coloca na perspectiva de contribuir para a efetiva, eficaz e eficiente
presta??o jurisdicional nessas a??es, com foco na concretiza??o dos direitos fundamentais
sociais. Diante desse cen?rio e utilizando-se da pesquisa explicativa, bibliogr?fica e
documental, foram analisadas 108 a??es judiciais em tr?mite perante a Justi?a Federal, Se??o
Judici?ria do Estado do Rio Grande do Norte, buscando identificar como os ?rg?os do Poder
Judici?rio se portam diante das a??es judiciais que pleiteiam medicamentos oncol?gicos (ou
antineopl?sicos), procurando compatibilizar os princ?pios e normas constitucionais e
infraconstitucionais que envolvem a tem?tica, na tentativa de contribuir para uma
racionaliza??o dessa pr?tica judici?ria. Ao final, considerando o Uso Racional de
Medicamentos e a ideia de pertencimento do SUS ao povo brasileiro, conclui-se que, nas
demandas de sa?de, o Judici?rio p?trio necessita lastrear suas decis?es em par?metros de
medicina baseada em evid?ncias, compatibilizando nessas decis?es os princ?pios
constitucionais que albergam o direito ? sa?de e as conclus?es cient?ficas de efic?cia,
efetividade e efici?ncia dos medicamentos oncol?gicos, quando em compara??o aos
tratamentos oferecidos pelo SUS
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A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to societyBim, Eduardo Araújo 01 June 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-06-01 / The contemporary society craves a renowned justice,
qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the
direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to
see that this important social claim is achieved through case law in its different
forms. In the specific context of the Labour Process, the research pointed out
that the case-law itself does not represent an adequately way of making society
feel comfortable enough about the rights they seek for. It is essential, however,
to surround the court decisions by making it robust and, therefore, we have
developed studies about the surrounded case-law by guiding principles,
translated from its origin as well as sources and principles of legal certainty, the
perfect juridical act and res judicata. We also tried to elaborate an analysis on
the context of the case-law as a fundamental guarantee of the individuals who
both seek to bring findings about the ways of Power between the Union s
Advisory Bodies, especially the judiciary judicial branch from which emanates
the decisions, those ones that are capable of bringing social peace to a
particular historical and cultural context for a plaintiff firm in a democratic state
of law / A sociedade contemporânea anseia por uma justiça célere,
qualitativa e que sirva de instrumento norteador, capaz de apontar a direção
que os Tribunais estão a acenar relativamente a cada Direito. O presente
estudo visa constatar que este importante reclame social é atingido através da
jurisprudência nas suas mais diferentes formas. No âmbito específico do
Processo do Trabalho, aponta-se nesta pesquisa que, a jurisprudência sozinha,
não representa uma forma cabal de fazer com que a sociedade se sinta
confortável em relação aos direitos que almeja. É fundamental, porém cercar a
decisões judiciais tornando-a robusta e, para isso, desenvolvemos estudos
sobre a jurisprudência cercada de princípios norteadores, desde seu
nascedouro assim traduzido como fontes e os princípios da segurança jurídica,
do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Buscou-se também elaborar analise
sobre a jurisprudência num contexto de garantia fundamental do indivíduo e,
para tanto, procurou-se trazer constatações sobre as formas de Poder entre os
Órgãos da União, principalmente do Poder Judiciário donde emanam as
decisões, estas, capaz de trazer a paz social num determinado contexto
histórico-cultural para uma reclamante sociedade pertencente a um Estado
Democrático de Direito
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An?lise document?ria das ementas c?veis uma experi?ncia com ac?rd?os do tribunal de justi?a do estado de S?o PauloMa?oli, Fabio 22 March 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-03-22 / The expressive increase of the judicial production information in the contemporaneousness reflects for one hand the increasing complexity of the society and for the other the needs to organize it for its efficient recuperation specially so that the search can be possible,what would run over in a huge benefit for both the functioning of the judicial system and the society. In this way we can apply for validation a procedure of elaboration of jurisprudenciais amendments based in the Documentary Analysies that considers the judgment as a document soucer of the condensation process that is responsible for the production of the amendment. For this we talk over discuss between the relation of the Information Science and the recuperation of the information system emphasizing the importance of the information treatment for its adequate recuperation. We show clearly the importance of the Documnetary Analysies in the field of Informtion Science pointing it out through its condensation products and formation what makes possible to get trust worthy information to be used. In the same way we talk over discuss the jurisprudence importance in the field of the Law and in the social life. We elect as empiric matter of this search the jurisprudenciais amendments of the civil courts jurisdiction process of the Court of Justice of the state of S?o Paulo. As result we hav the validation of the model whose functionality neutralize the damage of the information. We conclude that the treatment of the documnetary procedure of the amendments in four categories, Fact, Legal Institute, Argument and Understanding, can answer in a objective and clearly way to the informational structure for the specific comprehension of the jurisprudenciais amendments that in its absence can t prevail itself of the organization procedures and consistent recuperation. / O aumento expressivo da produ??o de informa??o jur?dica na contemporaneidade reflete, de um lado, a crescente complexidade da sociedade e de outro, a necessidade de organiz?-la para a sua recupera??o eficiente, especialmente, para fins de pesquisa, o que redundaria em grande benef?cio tanto para o funcionamento do sistema jur?dico quanto para a sociedade. Neste sentido, aplica-se , para fins de valida??o, um procedimento de elabora??o de ementas jurisprudenciais fundamentado na An?lise Document?ria que considera o ac?rd?o como documento fonte do processo de condensa??o que responde pela produ??o da ementa. Para tanto, discorre-se sobre a rela??o entre Ci?ncia da Informa??o e sistemas de recupera??o da informa??o, enfatizando-se a relev?ncia do tratamento da informa??o para sua recupera??o adequada. Evidencia-se a import?ncia da An?lise Document?ria no campo da Ci?ncia da Informa??o, caracterizando-a atrav?s de seus procedimentos de condensa??o e estrutura??o, que lhe possibilita disponibilizar informa??o confi?vel para o uso. Do mesmo modo, apresenta-se a import?ncia da jurisprud?ncia no ?mbito do Direito e da vida social. Elege-se como objeto emp?rico da pesquisa as ementas jurisprudenciais dos processos c?veis do Tribunal de Justi?a do Estado de S?o Paulo. Como resultado, tem-se a valida??o do modelo, cuja funcionalidade neutraliza a perda de informa??o. Conclui-se que o procedimento de tratamento document?rio das ementas em quatro categorias, Fato, Instituto jur?dico, Argumento e Entendimento, responde de modo objetivo e claro ? estrutura informacional necess?ria para a compreens?o espec?fica da ementa jurisprudencial, que na sua aus?ncia n?o pode se prevalecer de procedimentos de organiza??o e de recupera??o consistentes.
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