A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11072012-164606 |
| Date | 11 June 2012 |
| Creators | Oliveira, Álan Teixeira de |
| Contributors | Lopes, Alexsandro Broedel |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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