A presente tese busca identificar e defender os principais direitos de pessoas transgêneras, particularmente aqueles ligados ao dever do Estado de tratar a todos os indivíduos com igual respeito e consideração. Para tanto, além de se basear nas diferentes acepções da expressão direito apresentadas por Ronald Dworkin e asseverar as distinções entre direitos morais e políticas (policies), é oferecida uma concepção do conceito jurídico de gênero marcada por dois elementos centrais: a expressão de determinado gênero (à luz do espectro masculino/feminino) e o reconhecimento social de que o indivíduo pertence a certa categoria de gênero. Sustenta-se que esta concepção do conceito jurídico de gênero é fundamental para a adequada interpretação e solução de questões jurídicas que levem em consideração o gênero da pessoa, como nas hipóteses da identificação civil (prenome e sexo/gênero), regime previdenciário, aplicação de medidas protetivas e ações afirmativas, dentre outras. Tais argumentos são precedidos de breve explanação sobre o fenômeno da transgeneralidade (que vai muito além do que é tipicamente analisado por juristas), bem como da análise das relações entre Estado e moralidade sexual, o que é feito sobretudo através da crítica à concepção apresentada pelos jusnaturalistas John Finnis e Christopher Tollefsen, a qual, em síntese, entende que o sexo biológico é determinante do gênero pelo qual o indivíduo deverá ser reconhecido socialmente. Em sentido contrário, esta tese defende a separação conceitual entre sexo biológico e gênero, sendo o último o elemento mais relevante para fins jurídicos e sociais. Além disso, a partir da teorização de Ronald Dworkin, argumenta-se que a liberdade de expressão de gênero corresponde a um dos principais direitos morais de pessoas transgêneras, direito este que é fundamental para o exercício da autonomia e independência ética de tais indivíduos. Conclui-se que os conceitos e a teoria defendidos nesta tese correspondem à rationale para se responder aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras, inclusive aqueles que não tenham sido expressamente analisados. / This thesis aims to identify and defend the main rights of transgender people, particularly those related to the states duty to treat all citizens with equal consideration and respect. To do that, this thesis is grounded on the different meanings of right presented by Ronald Dworkin, especially on the distinction between moral rights and policies. It is also based on a conception of the juridical concept of gender, which has two central dimensions: the expression of ones gender (on the masculinity/femininity spectrum) and the social recognition that one belongs to a certain gender category. It is argued that this conception of gender is fundamental for the proper interpretation and solution of legal issues involving gender, such as civil identification (name and sex/gender assignment), retirement scheme, protective laws and affirmative policies etc. These arguments are preceded by a brief explanation of transgenderism, which goes far beyond what is typically analyzed by jurists. An analysis of the state and sexual morality relations is offered as well, which is done mainly through the criticism of John Finnis and Christopher Tollefsens conception of sex and gender. In short, Finnis and Tollefsen argue that ones gender should be determined by ones biological sex. Instead, this thesis defends the conceptual separation between biological sex and gender, considering gender the most relevant category for legal and social purposes. Moreover, based on Ronald Dworkins theorization, it is argued that genders freedom of expression corresponds to one of the leading moral rights of transgender people, ensuring the autonomy and the ethical independence of such individuals. It concludes that the conceptions and theory defended in this thesis correspond to the rationale for answering legal problems of transgender people, even those that are not mentioned.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21072017-004222 |
| Date | 26 May 2017 |
| Creators | Lago, Pablo Antonio |
| Contributors | Macedo Júnior, Ronaldo Porto |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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